Lula e Bolsonaro não detalham planos para a economia? Confira o que fizeram em seus governos

[CyberLady 1.028]

Folha levanta principais ações em 14 áreas relevantes; presidentes alteraram políticas ao longo dos mandatos

Eduardo Cucolo Nathalia Garcia

 

São Paulo e Brasília

Diante da falta de propostas claras sobre políticas e reformas econômicas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro à Presidência da República, a Folha realiza um levantamento das principais ações adotadas durante os governos do PT (2003-2016) e na atual gestão (2019-2022).

 

Obviamente, não há garantia de que essas políticas irão se repetir —e alguns leitores certamente desejarão que muitas delas não se repitam.

Em alguns casos, os três governos analisados (Lula, Dilma Rousseff e Bolsonaro) promoveram mudanças profundas em suas ações na área econômica na segunda metade de suas gestões. Especialmente quando próximos do período eleitoral ou durante crises políticas e/ou econômicas.

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) durante votação neste domingo (2) - Mariana Geif/Reuters e André Coelho/AFP

Divididos em 14 tópicos, são abordados temas como política fiscal, reformas tributária, trabalhista e da Previdência, relação com órgão estatais e políticas de distribuição de renda, em um período que engloba a maior parte dos últimos 20 anos.

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Medidas adotadas por cada governo mostram preferências na economia

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POLÍTICA FISCAL

 

2003-2006: Governo eleva a meta de superávit do setor público, entrega resultados próximos a 3,5% do PIB e reduz a dívida bruta. Aumento de arrecadação compensa alta da despesa. Ministros Dilma Rousseff e Guido Mantega barram tentativa da equipe econômica de aprofundar ajuste fiscal

 

2007-2010: Crise de 2008/2009 acelera processo de expansão de gastos. Arrecadação é recorde, mas superávits ficam menores (3% do PIB, em média). Governo tira estatais da contabilidade pública. Brasil ganha selo de bom pagador (investment grade). É lançado o PAC

 

2011-2014: Desaceleração econômica e benefícios fiscais reduzem receitas. Despesa cresce e superávits caem, mas são obtidos com medidas classificadas como contabilidade criativa. Estatais bancam despesas do Tesouro (pedaladas fiscais). Em 2014, o país entra em recessão e as contas, no vermelho

 

2015-2016: Déficit nas contas públicas se aprofunda com queda de receitas e aumento de despesas, principalmente do INSS. Aumento da dívida bruta para 68% do PIB (72% na metodologia do início do governo Lula). Tentativa de ajuste fiscal é barrada no Congresso, que aprova "pautas bombas"

 

2019-2022: Governo não cumpre promessa de zerar déficit em 2019. Pandemia leva a despesa recorde em 2020. Constituição é alterada em 2021 e 2022 para permitir furos no teto de gastos e ajudar na reeleição. Despesa é a menor desde 2014, com gasto menor em servidor, INSS e investimento

DESONERAÇÕES E INCENTIVOS

 

2003-2006: Aprovação da Lei do Bem e Lei de Inovação Tecnológica

2007-2010: Promoção de desonerações para compra de veículos e outros bens e para operações de crédito a partir de 2008

 

2011-2014: Desoneração da cesta básica e aprovação do Plano Brasil Maior (com desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, instituição do programa Inovar-Auto, criação de regimes fiscais diferenciados e concessão de isenção tributária a produtos)

2015-2016: Em 2015 e 2016, conta de subsídios bate recorde. Gasto tributário atinge pico de 4,5% do PIB com desonerações aprovadas em anos anteriores

 

2019-2022: Depois de reduzir gasto tributário nos três primeiros anos, presidente anuncia benefícios às vésperas da eleição. Também renova e passa a defender desoneração da folha de pagamento para mais setores

SALÁRIO MÍNIMO

 

2003-2006: Salário mínimo cresce 35% acima da inflação com política de valorização

2007-2010: Medidas provisórias garantem correção pelo INPC mais crescimento do PIB e antecipação de reajuste para 1º de janeiro (aumento real de 17% no período)

 

2011-2014: Regra de correção do mínimo vira lei e aumento fica 12% acima da inflação até 2014

2015-2016: Reajuste fica 4% acima da inflação. Nova lei garante regra de correção até 2019

 

2019-2022: Com o fim da política de ganho real em 2019, o mínimo tem reajuste de acordo com a inflação

REAJUSTE DE SERVIDORES

 

2003-2006: Redução na despesa com pessoal de 4,8% para 4,4% do PIB, com governo segurando reajustes no início do mandato

2007-2010: Despesa com pessoal estável em relação ao PIB, com concessão de reajustes maiores e contratação de mais servidores

 

2011-2014: Redução na despesa com pessoal para 3,8% do PIB

2015-2016: Elevação na despesa com pessoal para 4,1% do PIB. Aprovados acordos de reajuste que seriam implementados no governo Michel Temer

 

2019-2022: Redução na despesa de pessoal (3,8% do PIB) e no número de servidores. Aplicados reajustes anunciados por Temer e novos aumentos para militares

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

2003-2006: Aprovadas contribuição de inativos e pensionistas, alteração nas regras de paridade, integralidade e pensão de servidores, previdência complementar do funcionalismo, elevação do limite do salário de contribuição e benefício e novas regras de idade mínima para servidores

2007-2010: É criado o Fórum Nacional de Previdência Social para debater novas propostas

 

2011-2014: Criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e aprovação de emenda sobre regras de aposentadoria por invalidez para servidores

2015-2016: Aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade e mudança nas regras de pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão, com flexibilização do fator previdenciário

 

2019-2022: Reforma da Previdência com idade mínima de 65/62 (homem/mulher) para novos entrantes e regra de transição para os demais, novo cálculo das aposentadorias, novas regra de pensão por morte e limitação de acúmulo de benefícios

REFORMA TRIBUTÁRIA

 

2003-2006: Aprova a prorrogação da CPMF de 0,38% sobre as transações financeiras até 2007, a criação do Simples Nacional e a introdução da não-cumulatividade na Cofins

2007-2010: Congresso extingue a CPMF em 2007, e governo eleva IOF para manter arrecadação. Governo apresenta proposta para unificar tributos sobre o consumo, abandonada no ano seguinte

 

2011-2014: Governo discute simplificação de tributos, mas desiste de proposta por falta de acordo

2015-2016: Proposta de recriação da CPMF com alíquota de 0,20%, que não chegou a ser votada

 

2019-2022: Governo é contra propostas da Câmara e Senado sobre tributação do consumo. Envia projeto de fusão do PIS/Cofins e propõe tributação de dividendos e correção da tabela (parados no Congresso)

REFORMA TRABALHISTA

 

2003-2006: Novos direitos para empregado doméstico (como descanso remunerado e férias de 30 dias), mas com veto a FGTS, multa de 40% e seguro desemprego. Regulação de prestadores de serviço como PJ. Lei do seguro defeso. Programa Primeiro Emprego

2007-2010: Criação do MEI. Ratifica lei que permite trabalho aos domingos e feriados aos empregados do comércio. Regulamentação do estágio. Lei da empresa cidadã, com licença maternidade opcional de seis meses. Autoriza redução do intervalo intrajornada

 

2011-2014: Amplia direitos dos trabalhadores domésticos, com FGTS, multa de 40%, seguro desemprego etc.. Aumento do aviso prévio. Criação da certidão negativa de débitos trabalhistas. Regulamentação do vínculo no trabalho à distância

2015-2016: Mudança no período de carência para acesso ao seguro-desemprego

 

2019-2022: Lei da Liberdade Econômica traz novas regras de registro de ponto e a emissão de carteira de trabalho eletrônica. Adoção de programa emergencial de emprego durante a pandemia. Aprovação de regras alternativas em períodos de calamidade. Redução do número de normas.

REFORMA ADMINISTRATIVA

 

2003-2006: Promove reorganização da estrutura administrativa e das carreiras de servidores. Número de ministérios e órgãos da Presidência sobe de 28 para 36

2007-2010: Proposta para serviço público federal de saúde e outras áreas adotem modelo de fundação estatal de direito privado para aplicar regras da CLT. O projeto não foi adiante

 

2011-2014: Número de ministérios e órgãos da Presidência chega ao recorde de 40

2015-2016: Reforma extingue oito ministérios, corta 3.000 cargos comissionados e 30 secretarias, reduz em 10% salários de presidente, vice e ministros e em até 20% gastos de custeio

 

2019-2022: Proposta que está travada no Congresso proíbe progressões automáticas de carreira, gratificações por tempo de serviço e flexibiliza estabilidade de boa parte dos novos servidores

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

 

2003-2006: Henrique Meirelles assume o BC com autonomia informal. Lula minimiza importância de instituição independente e diz que essencial é ter BC "sério" e política monetária sem "aventuras"

2007-2010: Meirelles é mantido no comando do BC. Posteriormente, diz que Lula garantiu, na prática, o respeito à independência da instituição

 

2011-2014: Tombini assume e diz ter recebido garantia de plena autonomia para perseguir objetivos da política monetária, mas surgem sinais de interferência em decisões. Dilma diz que não é necessário dar autonomia ao BC

2015-2016: Postura do presidente do BC na véspera de reunião do Copom levanta suspeitas de influência política na decisão da autoridade sobre os juros. Credibilidade do BC fica abalada

 

2019-2022: É sancionada em fevereiro de 2021 lei que dá autonomia ao BC, com criação de mandatos fixos para presidente e diretores, renovados apenas uma vez e não coincidentes com o do presidente da República

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

 

2003-2006: Bolsa Família é criado em 2003 e vira lei no ano seguinte. É um programa de transferência de renda condicionada (exigia cumprimento de medidas como vacinação e frequência escolar). Tem como público-alvo famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (renda per capita entre R$ 89 e R$ 178 por mês)

2007-2010: Minha Casa Minha Vida é criado em 2009 para facilitar o acesso de famílias com menor poder aquisitivo à moradia no Brasil. As concessões de benefícios são feitas por faixa de renda. As famílias que recebem até três salários mínimos por mês contam com subsídio integral do governo e são foco do governo nos primeiros anos do programa

 

2011-2014: Brasil sem Miséria (2011). Um de seus pilares consiste na busca ativa dos que estavam fora do CadÚnico e na ampliação das ações de acesso à renda. Lançamento do Brasil Carinhoso em 2012 (Benefício para Superação da Extrema Pobreza, como complementação de renda para famílias com crianças de zero a seis anos incompletos do Bolsa Família)

2015-2016: Presidente veta reajuste do Bolsa Família em janeiro de 2016, justificando que o aumento não estava previsto no projeto de Lei Orçamentária. Em maio, anuncia aumento de 9%, levando o benefício médio para R$ 176. Naquele ano, o programa atendia 13,9 milhões de famílias, com gasto de 0,47% do PIB

 

2019-2022: Auxílio Brasil substitui Bolsa Família em novembro de 2021, com valor médio de R$ 217. Sobe para R$ 400 com aprovação da PEC dos Precatórios e para R$ 600 às vésperas da eleição (com autorização de consignado). Na corrida eleitoral, cria auxílio para caminhoneiros e taxistas e dobra vale-gás. Casa Verde e Amarela substitui Minha Casa Minha Vida

USO DOS BANCOS PÚBLICOS

 

2003-2006: Caixa e BB atuam no processo de ampliação da oferta de acesso ao crédito e em uma política de ampla bancarização, com a concessão de microcrédito e consignado. As instituições públicas aumentaram seu volume de crédito de 9,1% para 11,9% do PIB entre 2003 e 2006

2007-2010: Em meio à crise de 2008, BB e Caixa reduzem taxas de juros. Bancos públicos participam de estratégia para evitar colapso da economia e socorrem instituições privadas. Em 2009, há troca no comando do BB para implementar política mais agressiva de aumento e crédito

 

2011-2014: Em 2012, sob determinação do governo, BB e Caixa cortam juros para tentar influenciar o restante do mercado. Presidente aposta na emissão de dívida pública para capitalizar instituições financeiras federais e defende fortalecimento dos bancos públicos

2015-2016: Em 2016, lei autoriza BB, Caixa e subsidiárias a comprar ativos de instituições financeiras públicas ou privadas, além de empresas dos ramos de seguros, previdenciário e de capitalização

 

2019-2022: Presidente promete reduzir participação de bancos públicos no crédito. Apesar do recuo, Caixa e BB se mantêm dominantes em alguns segmentos, como habitacional. Na eleição, Caixa é usada para reforçar programas sociais, com anúncios de potencial impacto eleitoral

ATUAÇÃO DO BNDES

 

2003-2006: BNDES atua na expansão do crédito de longo prazo a empresas de infraestrutura, energia e indústria em geral e financia obras no exterior das principais empreiteiras brasileiras. Em 2003, desembolsa R$ 35,2 bilhões para investimento produtivo

2007-2010: PSI (Programa de Sustentação do Investimento) é criado em 2009, operado por meio de repasses do BNDES. O governo oferece linhas de crédito com juros mais baixos para a aquisição de produtos destinados a aumentar a produção

 

2011-2014: Entre 2008 e 2014, o BNDES recebe aporte de R$ 400 bilhões do Tesouro Nacional e, com o caixa reforçado, oferece crédito a baixo custo para grandes empresas. Desembolsos para investimento produtivo chegam a R$ 190 bilhões em 2013

2015-2016: BNDES desembolsa R$ 136 bilhões para projetos de investimento em 2015. Câmara dos Deputados cria CPI para investigar atuação da instituição financeira desde 2003

 

2019-2022: BNDES contrata auditoria para investigar operações de 2005 a 2018, mas não encontra indícios de corrupção. A instituição financeira reduz volume de crédito, atua na estruturação de projetos e devolve recursos ao Tesouro

PRIVATIZAÇÕES E CONCESSÕES

 

2003-2006: Em 2004, projeto de lei institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nessa modalidade, o agente privado arca com os riscos e as responsabilidades de gestão, e a remuneração é vinculada ao desempenho e à demanda pelo serviço

2007-2010: Sete rodovias federais são concedidas à iniciativa privada em outubro de 2007. Governo coloca na gaveta plano de privatizar Eletrobras e freia venda de distribuidoras, mas segue com leilões de transmissão e geração. Destaca-se o leilão da Usina de Belo Monte, em 2010

 

2011-2014: No setor de energia, são feitos leilões de linhas de transmissão e hidrelétricas, como a concessão da usina de Três Irmãos (SP). De 2011 a 2014, são concedidos seis aeroportos. Com leilões de Confins (MG) e Galeão (RJ), governo arrecada R$ 20,8 bilhões

2015-2016: Nova etapa do PIL (Programa de Investimento em Logística), adotando o modelo de outorga. A expectativa é atrair a iniciativa privada para investir cerca de R$ 200 bilhões no setor de infraestrutura em concessões de portos, ferrovias, rodovias e aeroportos

 

2019-2022: Além de privatizar a Eletrobras, governo promove leilões de distribuidoras, como a CEB (Brasília) e a CEA (Amapá). Caixa, Petrobras e BB passam por processo de venda de ativos (R$ 91,3 bilhões em 2019). Plano de privatização da Petrobras fica em segundo plano

AGÊNCIAS REGULADORAS

 

2003-2006: Depois de se dizer surpreendido por reajustes das tarifas telefônicas e de energia elétrica e dos preços de combustíveis, o presidente tem intenção de mudar o papel das agências reguladoras. No ano seguinte, envia projeto de lei ao Congresso que prevê a transferência de parte do poder das agências para os ministérios. O projeto conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras não avança

2007-2010: Aparelhamento político das agências reguladoras marca os dois mandatos do presidente, apesar das negativas veementes dos órgãos e dos próprios indicados. Alguns gestores escolhidos têm pouca familiaridade com as entidades que representam

 

2011-2014: Em 2013, a presidente decide arquivar o projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras proposto por Lula, que estava sendo analisado pelos parlamentares há mais de oito anos. Ao anunciar a retirada da proposta que definia as atribuições das agências reguladoras, ela diz que a legislação da época basta

2015-2016: Lei Geral das Agências Reguladoras volta à pauta no Congresso em 2015. A proposta, que faz parte da chamada Agenda Brasil, estabelece regras relativas a gestão, organização e mecanismos de controle social das agências reguladoras federais, incluindo Anatel e Ancine

 

2019-2022: Presidente sanciona lei das agências reguladoras e veta lista tríplice para seleção de integrantes dos órgãos. Neste ano, indica 21 nomes para as cúpulas das agências e das autarquias federais, entre eles um advogado amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)