LGPD e políticas em relação a dados pessoais de usuários no Webcheats

[S L U S H I I 20]

Jovens, estava lendo sobre a LGPD -- que entrará em vigor em agosto do ano que vem -- e pensei em como a política do "não iremos remover sua conta, se não quer usar é só não logar" do Webcheats e outras coisas semelhantes se aplicam a lei.

No caso, a lei dá ao titular o direito de confirmar, acessar, corrigir, revisar, revogar e solicitar a remoção de seus dados pessoais de serviços e aplicações a qualquer momento. Pelo que entendi, eu como usuário dessa conta, poderei solicitar a qualquer momento que o Webcheats me mostre como meus dados pessoais são tratados e armazenados, bem como solicitar a correção e exclusão dos mesmos da base de dados sob sanções administrativas que vão desde a advertência até multa de 50 milhões/dia -- pesado.

Achei bem rigoroso, mas até que entendo as motivações.
Fiquei pensando no caso de um DBA que possui um database 4372472353657GB, ter que fazer uma query para remover o registro de um usuário (talvez 1 CPF persistido anos atrás kkk).

Gostaria de saber se o assunto já é conhecido e discutido pelos membros da staff e se o Webcheats está se movimentando para estar de acordo com essas paradas, tem quase 1 ano pra isso ainda, mas né...

[Lipsticky 242]

Essa questão de proteção de dados realmente é muito importante, e nesse ponto eu não discordo de você.

No entanto, devemos observar que para criação de conta na WC não estão sendo solicitados dados pessoais, mas, tão somente, nome de usuário (nada de nome completo aqui), e-mail e senha.

Não vejo motivos então para que a LGPD seja aplicada nesse antro, até pela impropriedade jurídica e falta de interesse, muito menos acredito que haveria multas nesses valores astronômicos como R$ 50 milhões/dia. Seria aplicada a razoabilidade e a proporcionalidade.

Por esses motivos, observando o art. 1º e 5º, da LGPD, eu acredito que não tem como ser aplicada essa lei em um simples fórum de internet, que no caso sequer pede dados pessoais de seus usuários. Existiria uma verdadeira aberratio juris se isto ocorresse.

Agora, se um dia esses tipos de dados forem solicitados, ai sim a história é outra.

Minha humilde opinião! Forte abraço. ?

Só para demonstrar o que disse acima, deixei um print da área de cadastro.

Editado 12 de Setembro 2019 por Lipsticky

[S L U S H I I 20]

É, depois de algumas pesquisas fiquei em dúvida se aplicações como o WC entra nesse caso. No meu caso, mantenho duas aplicações e estou meio que correndo atrás desde já para não ter problemas futuros.

De qualquer forma, qualquer dado que possa ligar ao titular é um dado pessoal - email, nesse caso é um exemplo, então o registro aqui cairia nas condições da LGPD.
Quanto ao valor da multa, como eu disse, pode chegar a 50 milhões. Como nem todo mundo tem condições de desembolsar esse valor para o pagamento de uma multa diária, se ficar constatado a não possibilidade de pagamento, o valor será 2% do faturamento total.

Resta esperar e ver o que o órgão regulador vai apontar como dentro/fora da lei.

[Lipsticky 242]

3 horas atrás, S L U S H I I disse:

É, depois de algumas pesquisas fiquei em dúvida se aplicações como o WC entra nesse caso. No meu caso, mantenho duas aplicações e estou meio que correndo atrás desde já para não ter problemas futuros.

De qualquer forma, qualquer dado que possa ligar ao titular é um dado pessoal - email, nesse caso é um exemplo, então o registro aqui cairia nas condições da LGPD.
Quanto ao valor da multa, como eu disse, pode chegar a 50 milhões. Como nem todo mundo tem condições de desembolsar esse valor para o pagamento de uma multa diária, se ficar constatado a não possibilidade de pagamento, o valor será 2% do faturamento total.

Resta esperar e ver o que o órgão regulador vai apontar como dentro/fora da lei.

Sobre a multa eu quis pegar justamente esse gancho. Conhecendo a operacionalização do judiciário e das empresas reguladoras, até que sejam fixados casos paradigmas entre "leve", "médio" e "grave", ficará um verdadeiro "oba-oba". Acredito que as punições mais severas serão destinadas às grandes empresas que são os principais alvo dessa lei, o que me faz crer que as reguladoras sequer observarão a WC.

Peço vênia para discordar do seu posicionamento, mas volto a ressaltar a inaplicabilidade ao caso vertente. Não consigo vislumbrar como o "e-mail" poderá identificar ou tornar identificável os dados pessoais de alguém. É algo muito intangível. Se você tiver alguma ideia me conte, por favor! Estou curioso para saber.

Para finalizar esta saudável discussão, eu acredito que a intenção do legislador é a proteção ipso jure dos dados que realmente são tidos como essencial, isto é, aqueles que te identificam como pessoa natural ou possam colocar em risco a sua privacidade, tais como: Nome completo, RG, CPF, endereço, telefone, dentre outros do gênero.

Em um ponto eu concordo - e muito - com você! Devemos esperar a atuação do órgão regulador, bem como do judiciário nos casos mais sensíveis, para entender quais serão os limites impostos a esta norma. Tudo ainda está muito vago.

Apenas a título de exemplo, veja às serventias extrajudiciais. Nelas estão concentrados dados pessoais de centenas de milhares de pessoas, sendo elas operadas em função do princípio da cognoscibilidade (art. 1º, da Lei nº 8.935/1994), e posso ir mais além, como no caso do registro de imóveis onde a publicidade permite a oponibilidade da propriedade contra todos (erga omnes). Como ficariam eles? Dados seriam lacrados? Ainda estamos sem horizonte para uma resposta definitiva.

Os processos judiciais também serão, em regra, alvos da LGPD. Qual será a solução dada para que não se descumpra o princípio da publicidade previsto no art. 93, IX, da CRFB?  Considerando que o segredo de justiça somente é aplicado em casos especialíssimos.

Por todos esses motivos, acho que a LGPD não irá se preocupar com a WC, e sequer contra ela será aplicada. Mas vamos esperar a vacatio legis e o desenrolar disso nos próximos capítulos! Agradeço por ter levantado questão tão relevante. Esse tema ainda vai dar o que falar...

 

Editado 13 de Setembro 2019 por Lipsticky

[Predator ! 12.202]

Agradeço sua preocupação com o fórum, mas no nosso cadastro não exigido nenhum dado pessoal.

Apenas nome de usuário e email, e não é exigido nada próprio, tanto nome de usuário quanto e-mail podem ser fake.