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['Dionísio 4.371]

Quais as possíveis decisões do CAS no julgamento do Caso Victor Ramos

 

Foto: Daniel Musa / RBS TV / RBS TV

 

A Corte Arbitral do Esporte começa a definir, nesta terça-feira, o destino do Caso Victor Ramos. A audiência começa às 4h (no horário de Brasília), mas a decisão pode ser divulgada apenas dias depois. O cenário mais favorável para o Inter seria conseguir a perda de pontos do Vitória pela escalação irregular do zagueiro no Brasileirão do ano passado e, assim, o time gaúcho seria mantido na Série A do Brasileirão.

 

 

Quais os possíveis resultados no julgamento do CAS:

 

Sem competência

O CAS pode alegar não ter competência para julgar o tema. Neste caso, o assunto estaria encerrado, com o Inter permanecendo na Série B, e o Vitória e a CBF não recebendo nenhuma sanção.

 

Encaminhar para o STJD

Como a Procuradoria do STJD arquivou a denúncia do Inter, e o caso Victor Ramos não foi julgado na Justiça Desportiva brasileira, o CAS pode decidir obrigar o STJD a reabrir o processo e a julgar o caso no Brasil. Nesta circunstância, só após uma nova derrota no tribunal brasileiro o Inter poderia recorrer novamente ao CAS.

 

Ganho de causa para o Vitória e para a CBF

O CAS pode analisar o mérito e entender que o Inter não tem razão na sua apelação. Neste caso, o Vitória e a CBF venceriam a causa, e o Inter permaneceria na Série B.

 

Ganho de causa para o Inter, mas sem mudança no resultado de campo

O CAS pode entender que os argumentos do Inter são válidos e confirmar que a inscrição do zagueiro Victor Ramos foi irregular. Porém, o Tribunal pode apenas multar ou advertir o Vitória e a CBF, sem alterar o rebaixamento colorado.

 

Ganho de causa para o Inter, com recondução do clube à Série A e rebaixamento do Vitória

No melhor cenário possível para os colorados, o CAS pode entender que o Inter tem razão no mérito e aplicar o artigo 214 do CBJD, determinando a retirada de 109 pontos do Vitória na tabela do Brasileirão 2016. Neste caso, o Vitória seria rebaixado para a Série B, e o Inter seria reconduzido à Série A.

 

Cabe recurso à decisão do CAS?

Tecnicamente sim. As partes derrotadas no CAS podem recorrer ao Tribunal Federal Suíço, equivalente ao STF brasileiro. Por estar previsto no código do CAS, a Fifa não pune quem recorre a este órgão, mesmo ele não fazendo parte da Justiça Desportiva. No entanto, o Tribunal Federal Suíço não tem o hábito de revisar o mérito das decisões do CAS.

 

*RÁDIO GAÚCHA

 

 

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