Pessoas com deficiência na educação e trabalho

[Oragah 709]

Qual sua opinião sobre a legislação específica que garanta o direito das pessoas com deficiência? (na teoria e na prática).

Quais são as maiores dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência para inserirem-se no mercado de trabalho?

(Quais são as medidas que são tomadas em relação aos possíveis descumprimentos desses direitos?)

A cidade onde você vive está preparada para esse tipo de pessoa?

[Kyu' 577]

Na teoria ? Toda lei em teoria no nosso país é linda, o artigo 5º da C.F é quase poético de tão belo. Mas na prática é bem diferente.

 

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Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.

 

§ 1º Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito.

 

§ 2º As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade.

 

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

 

 

 

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Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

 

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, em conformidade com o procedimento previsto no

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, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo

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, data de início de sua vigência no plano interno.

 

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

 

E a teoria vai longe.. e ela é linda, realmente seria muito bom se ela, e todas as outras leis da nossa C.F fossem seguidas à risca. O fato é que, as leis existem, mas a população tá mais preocupada com os direitos dos Gays, das Feministas, dos Negros e não se importam com a minoria que realmente precisa dessa preocupação toda. Engraçado é querer jogar a culpa toda no estado sendo que isso é CULTURAL, já dizia o filósofo monarquista... "Cada povo tem o governo que merece", sim essa é uma frase absolutista mas se encaixa sim no nosso país.. Reclama-se tanto de corrupção sendo que eu vejo ESTUDANTES DE DIREITO colando em prova, furando fila, furtando ... Como querem que as leis sejam cumpridas, que a justiça seja exercida se o país cria corruptos ?A lei que protege e garante direitos aos deficientes é linda na teoria e podre na prática por que o nosso país quer saber de Gaysismo e Feminismo e não de minorias.

 

Quanto ao desemprego sim, ai se vê lacunas na lei, que garantam auxilio em caso de desemprego aos deficientes, que garantam vagas em setores de serviço público.. e por ai vai.

[Oragah 709]

Quais são as maiores dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência para inserirem-se no mercado de trabalho?

 

Mesmo com todo o apoio legislativo, as pessoas com deficiência enfrentam muita dificuldade para entrarem em uma empresa, o que acaba levando muitos ao mercado informal e até mesmo a mendicância. Uma das maiores dificuldades é a falta de capacitação profissional, as empresas buscam funcionários com boa capacitação para a realização das tarefas da empresa, independente do funcionário possuir deficiência ou não, de certa forma é inegável que o empregador na maioria das vezes não vai acreditar na capacidade de uma pessoa com deficiência por preconceito... voltando ao assunto da falta de qualificação profissional, o que acontece atualmente no brasil é que, ao mesmo tempo que a legislação diz que o estado deve oferecer educação e o direito a qualificação igual à todos, na prática acontece o oposto, o estado não consegue oferecer a qualificação para os cidadãos que possuem deficiência, na verdade a própria educação básica que deve ser trabalhada desde a infância é falha. E é justamente isso que causa o preconceito, a falta de professores capacitados e instituições acessíveis que atenda toda a demanda. O que acaba forçando as empresas a capacitarem seus funcionários, para que as mesmas não descumpram a lei de cotas, ou seja, acaba que no final apenas as empresas cumpram a lei.

 

Empresas que por sua vez não enxergam vantagens em ter a pessoa com deficiência entre os seus funcionários a não ser a mão de obra mais barata, pois o empresário apenas consegue enxergar os problemas que o não cumprimento da lei o trará, além de gastos com acessibilidade e qualificação diferenciada.

 

“Muitas empresas alegam que para contratar o percentual exigido por lei, teria que demitir o mesmo número de funcionários não deficientes, basta que na rotatividade normal da empresa ela vá preenchendo essas vagas com os profissionais deficientes, sem que não haja a necessidade de demissões forçadas” (Mazzilli, p. 119, 2001).

 

Ou seja, são tantas barreiras que acabam esquecendo das qualidades de ter um portador de necessidades especiais entre seus funcionários, como por exemplo a inclusão da diversidade e o trabalho em equipe.

 

Para resolver os problemas das pessoas com deficiências no mercado de trabalho deve partir de todos os cidadãos, em superar as barreiras deixando de lado o preconceito, e cobrar ao estado que o mesmo cumpra com suas obrigações perante a legislação, já estamos avançando e com certeza podemos mudar ainda mais a nossa triste realidade.