O voto deve ser obrigatório?

[Hagaro 699]

Não simpatizo com o voto obrigatório. Esse tipo de voto nunca foi essencial para a democracia, nem para proteger o Estado de direito. Não é uma peça fundamental dele. O princípio da soberania do povo procura que todos os cidadãos tenham o direito de eleger suas autoridades e seus representantes, não que todos os cidadãos votem. É uma distinção fundamental. O que conta é que o voto seja livre, universal (um cidadão, um voto), direto ou indireto, igual e secreto. O voto obrigatório é um produto das circunstâncias, não de alguns princípios. É um recurso autoritário contra o abstencionismo. É uma espécie de aborto institucional que nenhuma das grandes democracias históricas, como Estados Unidos, Grã Bretanha e França acreditaram indispensável adotar.

 

Nas grandes nações democráticas o voto é livre e facultativo, quer dizer, que o eleitor não tem a obrigação jurídica de votar. O ato de votar é, para ele, um ato livre de sua vontade, não o resultado de uma pressão institucional.

 

A idéia do voto obrigatório nasce de duas falsas crenças: que o eleitorado faz parte da função pública e que o cidadão não pode escapar a essa condição, e que a abstenção falseia a consulta eleitoral. Porém, a abstenção muitas vezes é uma posição política que tem direito a existir e a se expressar. A abstenção é, também, em outros casos, o resultado da fragilidade do aparato eleitoral, quer dizer, do regime político, não da vontade do eleitor. Sem resolver este problema, o Estado onde o voto obrigatório existe opta pela solução mais fácil: expor o eleitor a uma dupla sanção: moral e pecuniária (multas). O voto obrigatório transforma o eleitor consciente em um animal votante. Tudo isso é chocante e degradante.

 

O princípio de que o voto deve ser livre e isento de pressões é acolhido pelas grandes nações democráticas, inclusive naquelas onde a abstenção é relativamente alta, como Estados Unidos e França. Porém, ninguém (salvo os grupelhos fanáticos sem remédio) põe em questão a legitimidade desses regimes.

 

Na Europa só quatro países praticam o voto obrigatório: Grécia, Luxemburgo, Dinamarca e Bélgica. Este último país, minado por tendências separatistas, não encontrou no voto obrigatório ajuda à solução da grave crise institucional. Os Países Baixos renunciaram ao voto obrigatório em 1970, e o cantão suíço de Berna se opôs à sua introdução em 1999. A Constituição Européia não prevê o voto obrigatório: os europeus são livres para votar ou não votar. Na Austrália, onde o voto é obrigatório nas eleições nacionais, há uma grande revolta contra isso: as críticas aumentam, os abstencionistas se multiplicam e se negam a pagar as multas.

 

Nos Estados despóticos, ou nos sistemas políticos que são a antítese da democracia, o voto obrigatório contribuiu para consolidar o detestável regime. Na URSS de Stalin, o voto obrigatório era uma engrenagem a mais do sistema totalitário, baseado na repressão violenta da população e em falsas votações com listas únicas elaboradas pelo partido único.

 

Na América Latina, o voto obrigatório não impediu o aparecimento de fenômenos graves de corrupção do voto, nem evitou que oito dos nove países que praticam o voto obrigatório tenham caído em violentas ditaduras, como foi o caso, em certos períodos, do Brasil, Argentina, Honduras, Equador, Uruguai, Chile, Bolívia e Venezuela. Na Costa Rica o voto é obrigatório, porém não há sanção para o abstencionista. Tampouco no Uruguai. No Brasil a maioria dos cidadãos está a favor do voto facultativo, não obrigatório.

 

O voto obrigatório nos países latino-americanos não aprofundou nem estendeu a cultura democrática, nem a cultura legalista. O exemplo mais dramático disso é o que ocorre na Venezuela de hoje.

 

O mito do voto como “dever irrenunciável”, invocado pela Constituição brasileira, é de origem autoritária. Foi inventado pela ditadura de Getúlio Vargas, em 1934. Essa constituição deveria dizer, melhor, que o voto é um direito, não que é um dever. O cidadão não é livre se seus direitos são convertidos, por decisão do Estado, em deveres.

 

Na Colômbia, a proposta de voto obrigatório fracassou durante a elaboração da Constituição de 1991. Agora essa idéia perniciosa volta de maneira súbita e sem que um debate a respeito tenha sido aberto à cidadania.

 

Tradução: Graça Salgueiro

ESCRITO POR EDUARDO MACKENZIE

 

Qual sua opinião a respeito disso, o voto deve ser obrigatório? Porque?

[Nefαhαl 116]

O voto é obrigatório justamente para que ninguém vá reclamar posteriormente. E outra: se não fosse, creio que criariam propostas para incentivar o voto.

--

 

Se o voto não fosse obrigatório, quantos brasileiros iriam votar?

Seria justo apenas 10% da população brasileira decidir quem governaria os outros 90%?

[shinob12 79]

O voto é obrigatório justamente para que ninguém vá reclamar posteriormente. E outra: se não fosse, creio que criariam propostas para incentivar o voto.

--

 

Se o voto não fosse obrigatório, quantos brasileiros iriam votar?

Seria justo apenas 10% da população brasileira decidir quem governaria os outros 90%?

 

Azar dos 90% que não foram votar.

['Rimas 818]

O pior é aqueles que não votam, e acham que tem direito de reclamar depois.

Na minha opinião tem que ser obrigatório sim.

[Hagaro 699]

E qual é a diferença entre votar branco/nulo e não votar? Acho que seria bom só quem quisesse votar que votasse, principalmente para evitar aqueles que votam em qualquer um só por ser obrigação.

[Marcelo Tau 0]

 

Facultativo.

[mikhail 99]

Qual sua opinião a respeito disso, o voto deve ser obrigatório? Porque?

 

Teoricamente o voto deveria ser facultativo, ser um direito e não um dever. Mas na prática a teoria é outra, muito diferente e você parece não ter notado.

 

Pergunte-se:

 

- A quem interessaria o voto não obrigatório no Brasil?

 

Responda certo e ganha um p1rulito!

 

Isso aqui, o Brazil, não é a Bélgica que convive com regiões fortes que diferem até mesmo na língua, a natureza da obrigatoriedade lá é bem diferente daqui. O mesmo ocorre dom o exemplo simplório do Mackenzie que coloca em pé de igualdade regimes democráticos com regimes totalitários. Para pra pensar!

 

Isso aqui, o Brazil, está longe de ser uma "nação desenvolvida", nem o espírito de cidadania é comum entre os brasileiros. Compreender, aceitar e cumprir seus deveres face a sociedade é tão raro que chegam a ridicularizar quem o faça. A democracia brasileira é jovem, cambaleante, nada exitosa na formação de seus cidadãos e ainda não se desvencilhou das sombras da inúmeras ditaduras pelas quais passou. ((Chega-se ao ridículo de chamar um velho ditador de "pai dos pobres", é de fazer rir.))

 

O nível de abstenção nas eleições, hoje, já é grande. A não obrigatoriedade só o faria aumentar. Se isso abala a legitimidade do eleito por conta da baixa representatividade dele na sociedade? É OBVIO QUE SIM! Não é porque não votei que não posso criticar, muito pelo contrário.

 

Um dos maiores problemas de todo presidente americano eleito com índices elevados de abstenções nas urnas é justo sua representação junto a sociedade, aquela parcela da sociedade que nele votou. Os números são baixíssimos, some os que se abstiveram aos que votaram contra e você tem um presidente eleito pela minoria. Mas peraí... Não é a maioria quem elege um presidente? ((Vai pensando aí e lembre-se do Lame duck Barack Obama em seu mandato autoral))

 

No Brasil, uma democracia jovem e capenga, ainda não é possível ter um presidente eleito pela minoria. A diferença entre os candidatos na última eleição foi pequena, creio que pouco mais de 3 milhões de votos, e a vencedora tem tido claros problemas de representatividade na sociedade e no congresso. Uma presidente eleita por maioria está tendo problemas pois boa parte da população não se sente repre******* por ela. ((É a Lame Duck da republiqueta de bananas))

 

Outra grande besteira é a própria discussão se o voto por aqui deve ou não ser obrigatório. Desculpe, irônico mesmo, acabar com os sonhos delirantes: O VOTO NO BRAZIL NÃO É OBRIGATÓRIO HÁ MUITO TEMPO!

 

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É esse o valor da multa por não votar. Você não vai preso, ninguém vai de bater, você não vai ter o saco cheio por ninguém, seus diretos serão mantidos e você não perde nada.

 

Então criatura onde está a obrigatoriedade??????

 

Resposta simples: apenas no papel. Começou a compreender que tu não entendeu nada? E não venham com o mimimi de que tem gente que não pode pagar. Se um sujeito não pode pagar essa miséria ele precisa mesmo votar, e votar direito, pra sair da penúria em que se encontra.

 

O Brazil ainda não está pronto para a plenitude da não obrigatoriedade do voto, não aquela em que se encara a responsabilidade por não votar, não aquela em que se tem consciência do direito ao voto e o pleno exercício da cidadania. Por aqui até mesmo a não obrigatoriedade é capenga. Falta educação mesmo!

 

E minha opinião??

 

Sim, volto a repetir que o voto deveria ser facultativo. Mas por aqui a lei deve esperar para ser alterada.

[Jess 24]

O voto não é obrigatório no Brasil

Ninguém é obrigado a escolher um representante. Você tem a opção de anular seu voto. E caso o cidadão não queria sequer fazer isso, a multa por não comparecer é altamente ridícula. Vamos combinar né gentes?

 

Obrigatório mesmo é o ritual que tu tem que fazer para expressar ou não a sua escolha por um representante.

[tuffwatcher 136]

O voto deve ser obrigatório?

 

Blá blá blá, penso o que foi dito em outros posts. Sou contra voto obrigatório. A obrigação a comparecer faz a pessoa querer votar em qualquer um e como já foi até lá... votar nulo não é algo que muitos simpatizam. Daí acaba em caca.

Mesmo que não fosse obrigatório, acho que muitos votariam, apesar de não parecer, a política é um assunto muito forte no Brasil.

[Marcelo Tau 0]

@Leonardo disse: "a política é um assunto muito forte no Brasil". DISCORDO PLENAMENTE.

(Sua visão é uma loucura cara! Desculpe, pois eu não tenho palavras para contra-argumentar o seu conceito.)

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Claro, além de já(infelizmente, isso é uma calamidade) não sermos ensinados sobre política na escola, não temos nenhum outro veículo que seja útil e que fale a língua do jovem para nos ater ao mundo e a noções políticas, mas em épocas de eleições, temos uma janela, mesmo que obrigatória, de nos desbalisarmos sobre o que é política. Tornar o voto político, no Brasil, não obrigatório, seria apenas mais um molde de alienação.

[free*step*team 27]

Aqui nem tudo funciona. Observo algo em várias discussões, inclusive nessa, sempre que vão comparar o Brasil com outro país utilizam países desenvolvidos como exemplo, quando na verdade aqui é tudo diferente. Não dá pra aplicar o que se aplica nos EUA, ou Suécia, aqui no Brasil, infelizmente. Possuímos uma população carente de educação política, de qualquer tipo de educação, que se mistura com uma serie de outros problemas que são sempre empurrados pra debaixo do tapete ou maquiados, creio que se o voto fosse facultativo apenas 30~50% da sociedade votaria, por conta da alienação, e essa parcela iria escolher aqueles que os convém(caso a "parcela" fosse os "burgueses"), ou iria escolher corruptos, como a grande maioria já escolhe..

ps: não estou falando que voto deve ser obrigatório e voto obrigatório trás resultado melhor do que o facultativo.