De 18 para 16.

[Marcelo Tau 0]

Olá, o assunto que trago hoje é muito polêmico, delicado, merece atenção, precisa ser debatido, e ser pensado.

Eu conto com o conhecimento de vocês, suas opiniões, pontos de vistas, pensando em sociedade e no lado constitucional também, e sugiro que vocês leiam o conteúdo e depois ajude a chegar em um consenso de melhoria ou o melhor a fazer, já que se debate tanto sobre esse assunto e nada se esclarece concretamente.

 

 

Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está na pauta e chegou a tramitar na CCJ na última legislatura, mas não foi votada. A PEC é a mais antiga das cerca de 30 propostas que tramitam na Casa pedindo a alteração na maioridade penal.

 

O lado que apoia a redução.

Tema polêmico, "a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas". De um lado, há a ideia de que adolescentes menores de 18 anos têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos de acordo com a gravidade do ato.

Conclusão: Para esses defensores a redução é obrigatória, eles merecem ser presos sim, tem que haver políticas firmes para prende-los e quando se comete crime a cadeia é o melhor lugar. Para eles o menor infrator não pode ter o governo passando a mão na cabeça, eles devem ser visto como bandidos, criminosos e ladrões, porque eles defendem que os crimes não tem diferença, a única coisa que só muda a idade. No português correto eles pensam assim, não importa quem matou, é crime matar e quem fazer isso dever ser preso.

 

O lado que não apoia a redução.

Por outro lado, defensores da manutenção da maioridade em 18 anos argumentam que a redução da idade para responsibilização penal é uma medida simplista, que pode gerar ainda mais problemas para a segurança pública. Para eles, é preciso ampliar políticas sociais de proteção aos jovens.

Conclusão: Para esses defensores a causa dos crimes e a existência deles, são frutos de falta de policiamento nas ruas, de uma educação mal administrada, um plano social que não atende todo o país e falando o português correto, se trata do governo ser o culpado e não o criminoso.

 

O lado de quem apoia e acrescenta, para cada crime uma forma de punição.

Professor da Universidade de Brasília, sociólogo e estudioso da segurança pública, Antônio Flávio Testa defende que os crimes devem ser punidos de acordo com a gravidade, independentemente da idade de quem os cometeu. “Sempre há discussão em torno de quem cometeu crimes, mas não na família das vítimas. Dizer que, pela idade, uma pessoa é menos perigosa, é falacioso.”

Conclusão: Para Antônio Flávio, ele apoia a redução e além disso acrescenta que devem se mudar os conceitos em relação as medidas de punições. Exemplo: "Crimes de mortes é 5 anos de prisão, crimes de roubos é 4 anos, crimes de corrupção é... prisão perpétua". #SQN :D)

 

Como eu citei no início o assunto é polêmico e delicado, mas merece atenção porque como citou Antônio Flávio, a discussão está em torno de quem cometeu crimes e não nas famílias das vitimas. Devemos pensar nessas pessoas que sofrem por terem garotos cometendo crimes sem limites e o estado passando a mão na cabeça deles. Porque de acordo com a Constituição, os menores de 18 anos não podem ser imputados penalmente, por isso, ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – as medidas socioeducativas. O relator da PEC, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer contrário por considerar que as propostas ferem cláusula pétrea da Constituição. Ele argumenta que a PEC desrespeita o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é signatário, segundo o qual os adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos.

Conclusão: De acordo com Luiz Couto, o menor não pode sofrer como um adulto, embora o crime seja o mesmo. Para ele o Brasil segue esse pacto internacional e os adolescentes no português correto, podem e devem matar, roubar, estuprar, fazer qualquer coisa que depois ele está livre, o estado passa a mão e o máximo que pode acontecer é ele sair da delegacia com seus pais, receber pelo WhatsApp uma carta de intimação do fórum, como advertência por ter cometido um crimezinho bobo e que ele pode ficar de castigo 1 dia sem matar ou roubar ninguém.

 

O atual sistema prisional brasileiro tem funcionado?

Está cumprindo seu papel de punir e educar?

Existem políticas para a reinserção do egresso na sociedade? Todas as repostas são negativas.

Temos uma população carcerária em torno de 530.000, mais uns 200.000 mandados de prisão para ser cumpridos. Todos presos, teríamos o número de 730.000 mil encarcerados. Hoje ocupamos o quarto lugar no planeta, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Noutro giro, analise o que li num artigo de Rodolfo de Almeida Valente, assessor da Pastoral Carcerária: “no período de 1995 e 2010, a população carcerária brasileira saltou de cerca de 148 mil para aproximadamente 496 mil pessoas presas: recrudescimento de 235%. No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu 21%. A taxa de encarceramento, nesse ínterim, vai de 92 para 253 pessoas presas a cada 100.000 habitantes”.

Hoje os números são outros, bem piores, não tenho dúvida. Outrossim, vale assinalar a lição, do sociólogo Loïc Wacquant, que em seu célebre “As Prisões da Miséria” afirma que o modelo de encarceramento em massa que se grassou globalmente é originário dos Estados Unidos e está inserto no processo de aprofundamento das desigualdades geradas pelo sistema capitalista neoliberal. “O sistema prisional torna-se tanto mais extenso e povoado quanto mais restrito é o acesso aos direitos sociais básicos. Dedutível, portanto, que as pessoas escolhidas para habitar o sistema prisional são justamente aquelas mais vulneráveis à relativização de direitos sociais”.

Essa opinião é de: Leuces Teixeira do

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Se você observou, em algumas "conclusões" eu coloquei minhas opiniões. Eu resolvi fazer desta forma porque eu aproveito a notícia que já mostra o seu lado imparcial, e junto com isso expor o meu ponto de vista em relação ao caso.

Sabe o que eu queria ver de vocês, além de responder sobre os pontos de vistas dos citados acima... Eu queria saber se você é contra ou a favor?

Olha eu demoro um muito para fazer esses tipos de tópicos, mas espero que vocês aproveitem as informações e comentem as colocações acima. Sobre o porque apoiar, não apoiar, quais são as medidas, as causas, os fatos e assim seguiremos um lindo debate e eu espero boas conclusões. Confio em vocês. :D

['Rimas 818]

Eu apoio a maioridade penal, cara com 13/14 anos você já tem noção do que faz imagina com 16, e a quantidade de pessoas que entram na vida do crime geralmente tem essa idade, são adolescentes e podem definir muito bem o que querem pra vida, se querem ser ruim foi por escolha dele, então merece ser punido pelo que faz.

[tuffwatcher 136]

Não tem argumento forte para se dizer que menor de 18 não deveria ser preso. Após os 15, errar é errar e há a ciência disso. Sem a punição um jovem que tá na merda não vê muito ponto negativo e o verdadeiro criminoso aproveita-se disso.

[MacacoFedido 1]

Não tem argumento forte para se dizer que menor de 18 não deveria ser preso. Após os 15, errar é errar e há a ciência disso. Sem a punição um jovem que tá na merda não vê muito ponto negativo e o verdadeiro criminoso aproveita-se disso.

 

Eu com 13 anos já sabia o que fazia :v

[Nefαhαl 116]

Pa.u nesses caras, por favor.

 

Aqui é assalto todos os dias, morte, roubos e diversas outras atrocidades - cometidas, em sua maioria, por menores, que são apreendidos, mas não podem ser presos. O negócio é violência mesmo, tem jeito não. Nem vou perder tempo trazendo fonte e textos gigantes para concluir que a porrada é necessária.

 

"Apenas o fogo da violência é capaz de reacender a brasa do respeito."

[DeusDemonio 15.852]

se for tratar menor como adulto na hora que e bom pra eles (na hora de prender) tem que tratar como adulto em tudo dirigir beber etc

['Darkswamp 287]

Não da pra definir quem já sabe as coisas ou não. As pessoas são diferentes! Eu também com 13 anos já sabia oque fazia, mais e se um

jovem vai e rouba? Ele não vai ser punido por ser de menor? Ou então o pivete é um moque donte que não pensa em nada.

 

Eu meio que fico nos dois termos, mais acho que tinha que ser acima dos 15 anos.