notícia Câmara dos Deputados derruba decreto sobre conselhos populares

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A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (28) o decreto presidencial que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. A rejeição à proposta ocorre dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e é a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.

 

Por meio de votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma. A discussão da matéria durou cerca de três horas, mas o texto ainda precisa de aprovação no Senado para que o decreto presidencial perca a validade.

 

O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta, que institui Política Nacional de Participação Social (PNPS), não cria novos conselhos, mas determinava que os órgãos do governo levem em conta mecanismos para a consolidação "da participação popular como método de governo".

Segundo o decreto, os conselhos devem ser ouvidos “na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.

 

Oposicionistas acusavam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente entidades da administração pública, além de diminuir o papel do Legislativo. Para pressionar a inclusão do tema na pauta, eles ameaçaram travar as votações na Casa até que a matéria fosse a plenário.

 

Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o decreto presidencial é uma “forma autoritária de passar por cima do Congresso”. “Ela [Dilma] propõe ampliar o diálogo com todos os setores, mas impõe, via decreto presidencial, uma consulta aos conselhos. São esses órgãos que vão dar a última palavra”, declarou o líder, fazendo referência ao discurso de Dilma após ser reeleita, em que ela se disse "disposta ao diálogo".

 

Com a proposta em discussão no plenário, deputados do PT tentararam impedir que a votação fosse adiante, adotando vários mecanismos para obstruir a pauta, como a inclusão de requerimentos para serem votados e a uso da fala na tribuna para estender a sessão.

 

O líder do partido na Casa, Vicentinho (PT-SP), apresentou vários requerimentos, incluindo pedido de retirada de pauta, adiamento da votação e votação do decreto artigo por artigo. Um a um, porém, todos os requerimentos acabaram derrubados.

 

Na tentativa de atrasar a votação, parlamentares da base aliada se revezavam no microfone para defender o decreto da Dilma. Entre os defensores da proposta estavam o deputado Afonso Florence (PT-BA), que argumentou que a medida servia “para fiscalizar o Executivo”.

 

Sibá Machado (PT-AC), que foi um dos que pediram a palavra várias vezes, alegou que o decreto, “em nenhum momento, fere prerrogativas deste Congresso”.

 

A todo momento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), intervinha e tentava apressar os discursos. “Não vou permitir esse tipo de manobra”, disse. Mais cedo, antes da sessão, ao comentar a inclusão na pauta de um tema incômodo ao Planalto, Alves negou se tratar de retaliação ao governo.

 

Nas eleições, Alves disputou o governo do Rio Grande do Norte, mas saiu derrotado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a gravar propaganda eleitoral para o seu adversário.

 

“Tem três meses que está na pauta [esse projeto]”, justificou Alves em referência à aprovação, em julho, do pedido de urgência para votar o decreto.

G1 - Globo

 

Ufa...

[epidemic 1]

A ideia do legislativo é representar o povo, trazendo beneficio para a população, porém, percebemos que muitas vezes os legisladores julgam erroneamente algumas matérias, a ideia do decreto era trazer uma parcela do poder novamente para as mãos do povo, sabe qual era o real objetivo deste decreto? Você acha que vão aprovar leis severas contra a corrução? A diminuição da imunidade parlamentar? Quem vai vetar os aumentos exacerbados dos salários e demais verbas dos representantes do povo?

 

Políticos do Brasil são praticamente endeusados, altíssimos salários, imunidade parlamentar, foro privilegiado, enumeras verbas que recebem, pra muitas vezes aprovarem leis que atentam contra o próprio povo, sem ao menos o povo poder reagir, e como temos uma passividade herdada pelos portugueses, assistimos tudo isso sentados, rindo da própria         .

[mikhail 99]

Essa é a segunda derrota da presidente reeleita. A primeira foi o tal plebiscito que a doutora tentou nos fazer engolir novamente com seu discurso de vitória.

 

Uma correção:

 

Essa é a terceira derrota da presidente reeleita e não a segunda como afirmei.

 

A segunda foi imposta pelo Banco Central que agindo de forma autônoma/independente (Isso lembra algo?), aumentou a taxa de juros básica da economia, a SELIC para com isso conter o aumento da tal inflação que a senhora Pinóquio disse/afirmou/jurou e bateu pezinho que estava sob controle.

 

E viva o governo dos pobres, pelos pobres para os pobres.

 

Hoje, ao emprestar meus reais, dólares e libras para cobrir a gastança do governo acabei recebendo taxas maiores que as anteriores a eleição. Se foi bom pra mim imagina quanto não será para os bilionários brazukas.

 

Essa é a tal bolsa banqueiro que a Marina esfregou na cara dela e que o Aécio vem apontando desde antes da campanha começar.

 

Governo pra pobre com aumento de juros e inflação alta??? Pois sim!

 

Se o congresso não representa o povo cabe ao povo fazê-lo representar. Atropelar as instituições e poderes constitucionalmente criados/assegurados/mantidos/observados é golpismo. Na Russia Stalin aparelhou os Sovietes, conselhos operários, de tal forma que os descaracterizou completamente e ao invés do Estado servir e ouvi-los passou a determinar sua composição e exigir que suas determinações fossem aquelas que estivem em sintonia com o Soviete Supremo, o Governo. O mesmo se deu em Cuba e na China.

 

A democracia brasileira não carece de um quarto poder não constitucional, o que se deve é fortalecer os poderes existentes mudando-os naquilo que for necessário.

 

O PT consolidou o dogma Franciscano na política e agora para livrar-se do peso dos aliados, e da oposição também, além de tentar atender ao clamor popular, tentou "levar" para o centro das decisões aqueles que "representariam" a população. Ora, em qualquer democracia a representação se dá pelo voto e se o voto não faz com que o eleito represente o eleitor, reforma-se a organização política. Criar um quarto poder, plenamente controlável, é fugir ao debate deixando o cerne do problema de lado manipulando a solução.

 

Essa excrecência caiu na Câmara e cairá no Senado se não chover bilhões por lá.

[tuffwatcher 136]

A ideia do legislativo é representar o povo, trazendo beneficio para a população, porém, percebemos que muitas vezes os legisladores julgam erroneamente algumas matérias, a ideia do decreto era trazer uma parcela do poder novamente para as mãos do povo, sabe qual era o real objetivo deste decreto? Você acha que vão aprovar leis severas contra a corrução? A diminuição da imunidade parlamentar? Quem vai vetar os aumentos exacerbados dos salários e demais verbas dos representantes do povo?

 

Políticos do Brasil são praticamente endeusados, altíssimos salários, imunidade parlamentar, foro privilegiado, enumeras verbas que recebem, pra muitas vezes aprovarem leis que atentam contra o próprio povo, sem ao menos o povo poder reagir, e como temos uma passividade herdada pelos portugueses, assistimos tudo isso sentados, rindo da própria         .

 

Dica: vote conscientemente.

 

Conheço (pessoalmente) 3 políticos, se o pessoal da minha cidade votasse em um, o estado nos outros, seria bem diferente. Teríamos representantes honestos aqui e lá.

 

Não acho que colocar movimentos sociais, também conhecidos como paus mandados de partidos políticos melhore ou piore alguma coisa. Pior... aqueles lá só lutam por eles e pelo partido que os manipula.

[epidemic 1]

Certa vez li, de momento não vou recordar o nome, salvo engano um dos maiores tributaristas do Brasil, onde o mesmo diz que estou anos direito tributário, até que finalmente chegou a conclusão de que não sabe o motivo de pagarmos impostos para sustentar uma maquina que gasta, mais do que investe.

 

Leonardo, eu voto conscientemente.

 

OBS: perguntei aos meus professores hoje a respeito do tal decreto dos conselhos populares, sabe qual realmente a finalidade? Um parecer das massa militantes, MST entre outros, sobre matéria de ordem pública, ou seja, eles deveriam votar, não teria poder anulativo, não ia ter 4º poder, matéria de ordem pública a respeito de investimentos com o dinheiro publico, porque foi vetado? Além da birra dos parlamentares, eles iam ter uma fiscalização em cima deles, dando pitaco e cobrando, onde seria investido o dinheiro.