Legalização da maconha (um traficante foi absolvido)

[!Rushmore. 0]

Pessoal, essa é boa. Um juiz absolveu um traficante com a justificativa de que a proibição da maconha é algo inconstitucional (foge das normas da Constituição brasileira).

 

No Distrito Federal, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel absolveu um homem preso em flagrante por traficar 52 trouxas de maconha. Maciel julgou inconstitucional a proibição da droga. A decisão foi publicada em outubro de 2013, mas, no último dia 16, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal resolveu analisar a apelação do Ministério Público (MP) em relação a sentença.A decisão de Maciel se fundamenta no princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não lista quais entorpecentes são proibidos. A competência de elaborar essa relação foi passada ao Ministério da Saúde (MS). O juiz julgou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas ilícitas, incluindo o tetraidrocarbinol (THC), substância encontrada na folha de maconha.

Segundo Maciel, o ministério deveria justificar a razão de incluir o THC da erva na listagem. O juiz tamém afirma que o MS deveria esclarecer a escolha das substâncias da lista F da portaria, que inclui a da maconha.

"A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", afirmou Maciel, na sentença.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", continua.

O MP denunciou o réu, Marcus Vinicius Pereira Borges, devido ao flagrante em 30 de maio, em que ele foi encontrado com 52 trouxas de maconha ao entrar no Complexo Penitenciário de Papuda (DF). Na ocasião, Borges faria uma visita a um detendo. A droga estava escondida no estômago dele.

"Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decisão muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que está falando", diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho Júnior.

Fonte:

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Não sei se eu deveria considerar isso como uma notícia ou debate, mas então considero ambos.

 

A pergunta é óbvia: qual a sua opinião a respeito da legalização da maconha?

Achou a decisão do juiz correta?

Acha que ela resultará em algo na legislação nacional da maconha?

[Registrate Sésamo 0]

Qual a sua opinião a respeito da legalização da maconha?

São poucos os que tem cabeça boa o suficiente pra fumar maconha, se liberar nossa geração vai ser folgada, e a geração dos nossos filhos vão ser tudo vagabundo, por outro lado, ia diminuir as mortes e a corrupção do tráfico.

Achou a decisão do juiz correta?

Não.

Acha que ela resultará em algo na legislação nacional da maconha?

Duvidosamente.

[tuffwatcher 136]

Aaaahn.... But...

Olha, eu não culpo o juiz nessa história. O réu fez um argumento plausível, não da pra negar que da pra entender o ponto dele.

Mas tá, maconha é proibida, lei é lei e maconha é horrível. Bullshit. Os efeitos da maconha são parecidos ao do álcool. Você fuma? Fica animado. Você bebe? Idem.

Eu concordo com o caffrey, nem todo mundo tem mentalidade pra acender um safado (hue).

Então eu entendo a decisão do juiz e o argumento do réu, fazem todo o sentido pra mim.

 

Se afetar ou não a legislação é outra história. Isso é tão bobo se comparado com uma alteração tão grande. Álcool destrói vidas, é tarde demais para ilegaliza-lo, mas legalizar a maconha, pelo menos agora, sem uma conscientização... seria um tiro no próprio pé.

Quem sabe daqui uns 5 anos, depois de muita campanha, explicando os perigos da maconha... Quem quiser fumar a mari, quem não quiser relaxa a bunda. Mas agora? Não acho sensato.

[Ethnicolor 0]

Acho interessante a maconha não ser legalizada mas o álcool e o cigarro serem, realmente.

E por mais que o álcool tenha seus benefícios caso ingerido de forma "correta", o cigarro mesmo... Não. E a maconha possui lá seus benefícios. Não acho que o Brasil está pronto AGORA pra uma legalização do tipo, just saying. E não tem nada a ver com "possível vadiagem" ou algo do tipo.

 

Se o juiz estava correto? Creio que não. O maior problema dele foi que, independente da portaria parecer incompleta ou não a partir do ponto de vista dele, ela está lá, e em vigor! Como juiz, ele pode lutar para que ela se modifique, mas não deveria simplesmente descartá-la pela própria opinião.