Marco Civil da Internet?

[mikhail 99]

Você sabe o que é caviar?

Nunca vi, nem comi

Eu só ouço falar...

 

Você sabe o que é o Marco civil da internet? Aquele projeto que os caríssimos Disputados a dólar Federais devem , segundo previsto, votar hoje?

 

Pois é, há uma série de aspectos bem interessantes neste marco regulatório que podem mudar a forma como você acessa a rede e seu conteúdo. Ali, no tal projeto de lei 2126/2011, podem entrar coisas como:

 

• Fracionamento de conexão por finalidade. Algo como limitar você e sua conexão à algumas finalidades bem específicas como games ou emails, bloqueando vídeos e downloads. Dividindo a conexão em blocos e fazendo você pagar por eles. (Não é o que está no projeto, mas é o que defendem as teles, atuais detentoras dos serviços de conexão e seus DISPUTADOS a peso de ouro);
  
• Parcialidade ou "patrocionionalidade" (perdão, o neologismo não é meu). Que, dentre muitas outras coisas, seria algo como carregar mais rápido ou mais lentamente, até mesmo contando tempo, um determinado site, endereço de IP ou mesmo um serviço, podendo até mesmo bloquear a todos mantendo apenas um bastando que a empresa detentora PAGUE ao prestador de serviço de conexão, as teles, por esses "PLUS" na sua conexão o que complica a sua vida de usuário. Vale lembrar que isso aumenta a receita das teles.
  
• ...
  

 

Me causa espécie que na época do SOPA (Stop Online Piracy Act) e de outros projetos estrangeiros que intervinham ou pretendiam intervir na internet muitos Brasileiros tenham levantado bandeiras e com as quais queriam bater em alguém. No entanto, agora que a coisa acontece no seu quintal, ninguém se importe tanto. Nem a favor, se colocando contra as teles e suas pretensões, nem contra defendendo aquilo que acham correto no tal Marco regulatório.

 

Por falar nisso:

 

O que você acha do tal projeto, do seu teor ou sua proposta?

 

É engraçado como é frívola a massa de manobra, o manada, as "marias que vão com as outras" lá de fora.

 

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A quem interessar possa:

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[Blue.Fenix 5]

Vergonha, mas eu não sabia da existência deste projeto.

Procurarei saber mais a respeito antes de fazer um comentário.

[mikhail 99]

Marco Civil da Internet é principal item da pauta da Câmara

 

Brasília – Depois de um dia parada em função do feriado do Dia do Servidor Público, a Câmara dos Deputados retoma hoje (29) os trabalhos com o Marco Civil da Internet como principal ponto da pauta do plenário. O projeto, que tramita em regime de urgência, passou a trancar a votação de outras propostas desde ontem (28).

 

Plenário tem sessão extraordinária marcada para hoje, às 11 horas, para votar o PL 2126/11, do Executivo:

 

O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou por um esforço das lideranças partidárias e espera votar até quarta-feira (30) a matéria que define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet.

 

Internet mundial poderá ser influenciada pela proposta brasileira, diz Icann

 

Ainda que tenha sido marcada uma sessão extraordinária para as 11h, a discussão deve levar mais de um dia para ser concluída. Deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre o projeto que tramita há quase quatro anos no Congresso. Alguns parlamentares mantêm resistência, motivados principalmente pelas críticas de empresas de telefonia e provedores de internet ao princípio da neutralidade da rede previsto no texto.

 

O ponto que representa o maior impasse em torno da proposta impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Pelo texto, a garantia da neutralidade de rede seria regulamentada depois da aprovação do projeto, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, respeitando os limites do pacote, mas sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. (Esse último ponto tem sido a razão para que o loby das teles tenha agido tão formtemente nos últimos 2 ou 3 anos na câmara)

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que essas empresas rejeitam o dispositivo por temer a limitação dos lucros pelos serviços prestados.

 

A proposta que será analisada em plenário também proíbe as empresas que atuam no setor de repassar os registros de acesso dos internautas para outras empresas, como ocorre hoje no caso de empresas de telemarketing. A inviolabilidade e o sigilo das comunicações só podem ser quebrados por ordem judicial ou investigação criminal.

 

O Marco Civil ainda determina que a conexão não pode ser suspensa a não ser que haja débito, e a empresa responsável pela conexão é obrigada a manter a qualidade do serviço nos mesmos termos em que foi contratado.(Outro ponto de crucial importancia para as teles que vêm agindo duramente para derruba-lo)

 

O relator ainda vai tentar manter, durante a votação em plenário, os itens que proíbem qualquer gravação e armazenamento dos dados de navegação do usuário. A proposta é impedir qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.

 

A urgência do projeto foi solicitada pela presidenta Dilma Rousseff no início de setembro(Finalmente! Mãe Dináh é meio lerda pra essas coisas, mas as vezes ela acerta como acertou em pedir urgência nesse caso. Vale lembrar que as teles já conseguiram empurrar esse projeto pro fundo do arquivo por não menos que 2 vezes), quando foram divulgadas denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) que tiveram como alvos empresas e autoridades brasileiras, entre elas a própria presidenta. Representantes do governo consideram a matéria uma resposta ao ocorrido.

 

Fonte:

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (29) que o projeto que cria no país um marco civil para a internet só deverá ser colocado em votação no plenário no momento em que houver acordo entre os líderes partidários. A proposta relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) passou a trancar a pauta de votações da Casa nesta segunda (28).

 

Fonte:

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