[Petição] Diga NÃO ao Estatuto do Nascituro (PL 478/2007)

[-SLIPKNOT- 18]

Assine a petição em defesa dos direitos das mulheres brasileiras! A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou uma lei que vai piorar muito a situação das mulheres no Brasil: o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). Entre outros absurdos, o projeto prevê que o Estado uma espécie de "bolsa-estupro" às mulheres que engravidarem de um estupro, e dá direito de paternidade ao estuprador. Assine a petição e não deixe que ele vá a Plenário e seja aprovado na Câmara!

 

Por que isto é importante

O objetivo deste projeto é atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, dando-lhe o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro.

 

O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente. Hoje, a lei não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro. O Estatuto do Nascituro ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental e até mesmo a vida das mulheres.

 

Sua mensagem irá para os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Temos pouco tempo! Assine agora e nos ajude a parar esse projeto!

 

 

 

Petição -

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[Volcon 368]

Pronto, assinei.

[.тωเттer™ 1]

Nessa história toda tenho pena da criança que poderá ou não existir.

[mikhail 99]

Não vou entrar novamente em discussões a cerca do tema de fundo sobre o qual versa este Projeto de Lei, mas creio ser importante que as pessoas saibam na INTEGRA sobre o que se está tratando aqui.

 

O Projeto de Lei segundo a Relatoria da Deputada Solange Almeida:

 

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A tramitação e atual estágio do Projeto de Lei:

 

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ANTES DE ASSINAR QUALQUER PETIÇÃO INFORME-SE!

[Sonic 23]

Bom é que a mulher estrupada não pode abortar, além dela ter que ficar 9 meses lembrando daquilo, ela vai ter que lembrar disso até os 18 anos da criança pois se o estrupador for preso ele tem de pagar pensão até os 18 anos do filho !

E não é uma criança que ta ali ainda é um embriãozinho um espermatozoide !!!

[Brenoo- 2]

GOGO Bolsa Estupro