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O Brasil, juntamente com Rússia, China, Irã e países árabes, todos interessados em impor alguma limitação à web, firmou tratado sobre os ITRs (como são chamados, em inglês, os regulamentos internacionais de telecomunicações), que legitima o controle político sobre a internet, na Conferência em Dubai, promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU. Resta ser ratificado pelo Congresso Nacional. Assim, enquanto cidadãos preocupados, apelamos para que lutem por uma Internet livre e aberta, e votem contra esse atentado ditatorial. A Internet é uma ferramenta muito importante para as pessoas ao redor do planeta trocarem idéias e trabalharem coletivamente na construção de um mundo que todos queremos. Insistimos que mostrem uma verdadeira liderança e façam tudo que estiver ao seu alcance para proteger esse pilar fundamental da nossa democracia, demonstrando-a mundo afora.

 

Por que isto é importante

 

Os EUA, seguidos de todos os países da Europa, além de Canadá e Japão, recusaram-se a assinar o documento, sob a alegação de que ele confere aos governos o poder de interferir no livre fluxo de informações na internet.

O Brasil alinhou-se a esse grupo mencionado, com a justificativa, segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), de que o novo acordo é uma forma de combater o "monopólio" dos Estados Unidos em relação à governança da internet.

É uma referência ao fato de que o governo americano integra as instâncias decisórias na Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), entidade privada sediada na Califórnia cuja função básica, desde 1998, é administrar os domínios da rede no mundo todo, algo essencial a seu funcionamento, mas que não exerce controle nenhum sobre o tráfego de dados na internet.

Desde 1995 a internet está formalmente fora da Lei Geral de Telecomunicações, sendo considerada apenas um "serviço de valor adicionado". É justamente a ausência de controles oficiais que torna a internet dinâmica, capaz de inovar continuamente, e o modelo brasileiro está entre os melhores do mundo para mantê-la assim.

Contudo, a título de tirar dos Estados Unidos o suposto controle político da internet, países com tradição autoritária tentam legitimar internacionalmente um controle do tráfego de informações na web. O resultado é que a própria UIT, entidade que interfere em questões básicas das telecomunicações, como a coordenação de recursos de telefonia e do uso do espectro de radiofrequência, sairá enfraquecida desse confronto, algo que não aconteceu nem durante a guerra fria propriamente dita. E o governo brasileiro, movido por seu eterno objetivo ideológico de se contrapor aos Estados Unidos, assinou o tratado e aprovou a resolução sobre a internet sem reservas, legitimando esse atentado.

[-SLIPKNOT- 18]

Assinado, já assinei também uma outra petição parecida com essa, em um site de petições dos EUA.