Lei Cybernetica

**dsdasss** · 10 de Novembro 2012

Lei Cybernetica

Devido a Lei Cybernetica, as pessoas q postarem "Vírus" na internet estara correndo certo risco de ser denunciado(a) para a polícia!

Caso tenha duvidas sobre a Lei, leia abaixo!

O projeto de lei sobre crimes cibernéticos deve ganhar um novo empurrão na próxima semana. Isso porque o Ministério da Justiça apresentará suas propostas de modificações ao PL 84/99, ao relator Julio Semeghini (PSDB-SP). O deputado acredita que a votação aconteça ainda em junho. A reunião com o governo será na terça-feira, 02 de junho.

Segundo Semeghini, "os itens polêmicos serão retirados", mas ele preferiu não adiantar quais as mudanças já têm em mente. Na prática, pode haver alterações significativas no projeto - atualmente na forma de um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – uma vez que itens polêmicos não faltam.

O projeto 84/99 faz alterações no Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Repressão Uniforme, Lei Afonso Arinos e Estatuto da Criança e do Adolescente e tipifica 13 novos tipos de crimes, como difusão de vírus eletrônico, clonagem de senhas bancárias, falsificação de cartão de crédito e a divulgação de informações contidas em bancos de dados.

Mas há pontos curiosos, como a fixação de pena para acesso não autorizado em 1 a 3 anos. Como o Código Penal prevê pena de 1 a 3 meses por violação de domicílio, um crime no mundo virtual seria tratado muito mais severamente do que um crime semelhante no mundo virtual.

Além disso, há críticas à atribuição de responsabilidades aos provedores de acesso, como o armazenamento por 3 anos dos dados de endereçamento de origem, hora e data de conexão efetuada. Ainda que relevante a investigações de crimes graves, como pedofilia na internet, pode prejudicar a existência de redes Wi-Fi abertas.

Tenha cuidado com seus posts. Caso contrario estara sujeito a cadeia!

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