Conheça a Lei Azeredo,

[crazy_uchiha 1]

Projeto que está tramitando desde 1999 visa regulamentar os crimes virtuais e pode impactar diretamente no seu cotidiano.

Nos últimos dias, você deve ter lido muita coisa a respeito dos projetos de lei norte-americanos batizados de

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e PIPA. A discussão se estendeu durante todo o mês de janeiro e, na semana passada,

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, se mostrando contrárias à aprovação.

A pressão popular acabou funcionando e a votação dos projetos foi adiada por tempo indeterminado. Entretanto, para aqueles que imaginam que as propostas de regulamentação e criminalização do tráfego na web foram deixadas de lado, é melhor ficar atento ao que está acontecendo em outros países, inclusive no Brasil.

Uma lei similar e muito mais abrangente está em discussão na Europa.

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, o acordo internacional é liderado por um grupo de países que inclui EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia e prevê leis mais rígidas para defesa dos direitos autorais e combate à pirataria.

Entenda a Lei Azeredo

 

Embora segundo o Itamaraty o Brasil já tenha se manifestado contrário à assinatura do ACTA, isso não significa que não haverá nenhum tipo de regulamentação por aqui. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 1999 — e está parado na Câmara dos Deputados há pelo menos três anos — visa tornar crime 12 tipos de ações praticadas na internet.

Trata-se do projeto de Lei nº 84/1999, que popularmente ficou conhecido como “Lei Azeredo” em razão de ter sido proposta pelo ex-senador e atualmente deputado Eduardo Azeredo (PSDB – MG). Atualmente, não há nenhuma lei específica para monitorar crimes do gênero.

Entre as ações propostas por Azeredo, a destruição de dados eletrônicos de terceiros, o acesso e obtenção de informações em sistemas restritos sem autorização e a transferência não autorizada de dados ou informações particulares se tornariam crime, passíveis de prisão e multa.

 

Videos relacionados

 

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Créditos

 

FinDStreeT

TecMundo

Youtube

Crazy_Uchiha

DexterHlaalu

 

 

 

 

[-SLIPKNOT- 18]

Nos últimos dias, você deve ter lido muita coisa a respeito dos projetos de lei norte-americanos batizados de SOPA e PIPA. A discussão se estendeu durante todo o mês de janeiro

 

Isso dai ja é velho em amigo

[SoulHipper 1]

Annonymous OOOOOOO. esse mano nao sabe ne de que ta falando :X

[Volcon 370]

E lá vamos nós de novo com anonymous .

 

Se nao me engano isso tinha acabado há muito tempo nao é ?

[Faber 1.544]

Agora é só colocar a mascara que já vira um "anonnymous" - 2º vídeo é uma criança.

 

A época do anonnymous já passou, já fez sua festinha já pressionou o governo e agora acabou.