Direito a Imagem

[@Erickpaini² 0]

Bom, gostaria de saber sobre qual imagem, onde está a regra e o porque de ser aplicada justamente em cima do meu perfil.

 

Abraços

[shinob12 79]

Você utilizou-se de uma foto da Mayara (que por sinal não lhe deu permissão).

 

O uso não autorizado configura-se basicamente em duas modalidades: o uso contra a vontade do retratado e o uso contra a vontade para motivo torpe. Ambas as modalidades sofrem sanções penais, sendo a segunda naturalmente mais grave que a primeira.

 

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. (Código Civil, em seu capítulo II (Dos direitos da personalidade), artigo 20)

 

Portanto, o direito à imagem é resguardado de forma clara, feitas as ressalvas ao uso informativo e que não atinjam a honra ou a respeitabilidade do indivíduo. (BITTAR, Carlos Alberto - Curso de Direito Civi. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994 p. 262).

 

Provavelmente a Mayara não gostou do ato e se sentiu prejudicada, todavia apenas ela pode lhe explicar o ocorrido [:

 

Só lembrando que tivemos um caso semelhante com a foto do Haseo.

 

É um direito dela de não querer se expor.

[' ĐBZ Gotenks~ 3]

Isso é uma questão de bom senso.

Imagine que alguém pusesse uma foto sua sem sua autorização e sem sequer consultação em um tópico no bate papo?

Eu ficaria totalmente irritado, se eu quiser por uma foto minha no fórum ou em qualquer outro lugar, eu que tenho direito a esta decisão, se não ponho é por motivos que não interessam a ninguém.

Todos aqui temos direito a privacidade.

Isto fora o que o Shinob já citou.

Espero que tenha entendido.

[@Erickpaini² 0]

Saquei...

Bom, nem tinha citado nomes, mas né... mals ai e_e

 

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