Canalhas querem transformar justiça em assessoria da esquerda

[elielsantos 0]

A NEFASTA IDEOLOGIZAÇÃO DA JUSTIÇA, VISTA COMO PALCO DA LUTA DE CLASSES

 

Por Reinaldo Azevedo

 

 

De maneira aberta, escancarada, sem palavras ambíguas, magistrados, que têm um poder enorme sobre a vida das pessoas, sustentam que alguns homens estão e devem estar acima da lei. Quais? Os representantes dos “movimentos sociais”. Num texto vazado numa linguagem cafona, arrevesada — uma coisa, assim, esquerdismo de gravata borboleta —, declaram abertamente que o estado de direito está morto no Brasil.

 

A pergunta é simples e óbvia: se alguns homens estão, como eles dizem, acima da lei, então quem os contém? Se a lei, numa democracia, não é o seu limite, o que será? Estão, esses mesmos juízes, por acaso, a dizer que atuam, em suas respectivas áreas, sem levar em conta os mandamentos legais que lhes garantem, inclusive, as prerrogativas de que dispõem?

 

No dia 10 de janeiro de 2010, eu

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aqui um post sobre essa associação, ilustrado com a foto que vocês vêem, ou revêem, abaixo.

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Vocês certamente reconhecem este senhor sorridente no centro da foto. É João Pedro Stedile, o chefão do MST. Esta senhora de preto a seu lado, com os braços cruzados, é a juíza Kenarik Boujikian Felippe, que pertence ao Conselho Editorial do Movimento Juízes Pela Democracia. O grupo havia prestado uma homenagem a Stedile. Isto mesmo: aqueles juízes consideram que o homem deve ser homenageado por suas gloriosas contribuições, creio, ao estado de direito.

 

Tudo faz sentido. Kenarik foi um defensora entusiasmada do decreto que instituía o “Programa Nacional-Socialista de Direitos Humanos”. Se bem se lembram, o texto previa uma forma de censura à imprensa e, na prática, tirava dos juízes o direito de expedir liminares de reintegração de posse de áreas invadidas. Necessariamente, seria preciso antes negociar com os invasores. São os tais homens, como Stedile, que estariam acima da lei…

 

A associação gosta de se posicionar sobre muita coisa. Acima, nós os vemos premiando Stedile — o MST é considerado um dos grandes desmatadores do país. Nem por isso os juízes deixaram de se posicionar sobre o novo Código Florestal. Com o cuidado e a acuidade que os magistrados devem ter, escreveram o seguinte em um outro manifesto: “Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.” A Associação Juízes para a Democracia quer uma agricultura… sem máquinas!!!

Sim, meus caros, essa gente deve representar uma minoria no Poder Judiciário. E daí? O destino de milhares de pessoas está em suas mãos. E eles acham que há homens que estão acima da lei.

 

“Ah, só tem juiz de primeira instância…” Bem, ainda que fosse verdade, não seria menos grave. Eles podem dificultar muito a vida das pessoas se decidirem segundo seus preconceitos ideológicos. Mas, note-se, a suposição não é verdadeira. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, por exemplo, é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Embora juiz, mantém um blog em que faz proselitismo político aberto até quando dá uma dica cultural.

 

O juiz se mostra incomodado, por exemplo, porque um colega seu foi criticado pelo chefe do Ministério Público por não ter prorrogado uma prisão. E ataca, lá no Rio, a ação da PM na USP. Sobra até poara os meios de comunicação porque “são empresas capitalistas”. Em Cuba, ela é socialista… na Venezuela, praticamente não sobrou empresa privada de comunicação. Talvez o desembargador aprecie esse modelo.

Depois de sugerir que as críticas duras feitas no passado ao comunismo eram parte da manipulação da opinião pública, escreve:

 

“Basta olhar atentamente para o episódio da repressão aos estudantes USP e para a “nota de repúdio” do Chefe do Ministério Público estadual, no Rio de Janeiro, insatisfeito porque uma prisão temporária não fora prorrogada pelo juiz que havia feito atuar a lei, corretamente, ao caso concreto, para se perceber as mesmas engrenagens de manipulação da opinião pública, via meios de comunicação social (na verdade, empresas capitalistas de comunicação social), visando conformar a realidade de acordo com modelos dicotômicos tipo “o “bem contra o mal”.

Peço moderação nos comentários. Essa gente diz adorar a democracia, é absolutamente intolerante quando criticada. De resto, há sempre a hipótese de que considere que seus heróis estão acima da lei, mas seus críticos, abaixo dela.

[naSyx 0]

Vou deixar o tópico aberto aqui para discussão. Apesar dele ser de 10/01/2010, ou seja, nem para "notícia" acabaria sendo sensato eu move-lo para Notícias.

[mikhail 99]

No começo de 2011 assisti a aula inaugural do curso de Direito de uma famosa universidade. O palestrante, um Ministro aposentado de um Tribunal Superior e também professor de Direito, estava inspirado e muito eloquente. Havia, na plateia, alguns convidados especiais ao palestrante e ele buscava impressiona-los, inspira-los e lhes ensinar, muito mais que aos demais presentes. Isto o fez pronunciar um dos discursos mais memoráveis já registrados por aquela instituição e que agora vejo a utilidade prática.

 

Durante seu discurso ele disse coisas como:

 

“ ... A sociedade não é perfeita, falta ao grupo social humano a capacidade de ver, agir e entender completamente desprovido de qualquer sorte de sentimentos...

... A imparcialidade é sonho. Ainda que incessantemente buscada, jamais será alcançada, não se pode arrancar a emoção do homem...

... Um bom julgador, Juiz, julga por si, pela sua experiência, pelo que apreendeu, aprendeu, viveu e conviveu, mas sempre aos olhos da lei, sempre sob, sobre e através da interpretação dada, determinada, pela lei...

.... O sistema não é perfeito, assim como perfeita a lei também não é, ele precisa ser austero, vigilante e, acima de tudo, vigiado...

... Em todo meio há homens bons e homens ruins, há bons e maus profissionais, assim como existem os bons e os não tão bons Juízes...

... Os agentes da justiça são muitos, legisladores, policiais, promotores, procuradores, advogados... Os juízes são apenas a parte a qual se apresentam todos os elementos a serem equilibrados pela aplicação da lei diante da instrução e interpretação dos demais agentes...”

 

Não era aluno daquele curso, apenas um ouvinte atento.

 

A tudo aquilo acrescento:

 

- Um sistema para ser mudado preciso que esta mudança ocorra de dentro para fora, do contrário a única saída é derruba-lo.

 

Vivemos em uma democracia, todos temos direito a opiniões, até o limite da lei. O proselitismo político é facultado a todos, sem exceção. ((No presente caso concreto, prefiro chamar de proxenetismo, se ficar comprovada a acusação aqui velada de favorecimento, facilitação ou inobservância de dispositivos legais em favor de alguns.))

 

Ao grupo humano não é cabida ou mesmo esperada a imparcialidade. E se assim não o é porque seria esperada total imparcialidade de um subgrupo sócio humano, os juízes? Fora de suas atribuições legais, são humanos como quaisquer outros a eles semelhantes

.

Diante do acima escrito, é natural que grupos, ou subgrupos, incorporados ao sistema tentem muda-lo dando-lhe outra forma ou outro entendimento. Não vejo com espanto algum coisas como o apoio e reverencia ao “Sr. Dos Sem Terra”, como não vejo com espanto as manifestações políticas de um Desembargador. Não são as ideologias ou a forma de pensar destas pessoas que me preocupam, mas o que elas fazem, de substancial e concreto, durante o exercício da magistratura.

 

Não creio que interesse saber se o Juiz “A” é comunista, socialista, liberal ou mesmo que ele não tenha coloração política, a quem apoia ou que ideias defende. O que interessa de fato é saber se suas sentenças têm ou não nuances políticas ou se são guiadas por outros fatos determinantes se não a lei.

 

Ser amigo de bandido não te faz bandido, só me diz que preciso ficar de olho em você.

 

Aos homens sob a toga cabe a ideologia, são humanos, parciais, guiados pelas emoções e sentimentos. Aos juízes, o profissional da justiça no pleno exercício de suas atribuições, não. Fora do exercício da Magistratura dele não se pode cobrar por apoios e “afagos” a quem quer que seja. Já se ele os fizer num tribunal durante suas atribuições como magistrado a quem se apresenta uma causa contra este réu...