[EN] Tudo Sobre o Caso Eloá Cristina Pimentel

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Tudo Sobre o Caso Eloá Cristina Pimentel

 

 

 

O Sequestro

 

 

Em 13 de outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, então com 22 anos, invadiu o domicílio de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, no bairro de Jardim Santo André, em Santo André (Grande São Paulo), onde ela e colegas realizavam trabalhos escolares. Inicialmente dois reféns foram liberados, restando no interior do apartamento, em poder do sequestrador, Eloá e sua amiga Nayara Silva.

 

No dia 14, Eduardo Lopes, o advogado do sequestrador, passou a acompanhar as negociações do cliente com o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE). Às 22h50min desse dia, Nayara Rodrigues, 15 anos, amiga de Eloá, foi libertada, mas no dia 15 a policia paulista mandou-a de volta para continuar as negociações.[2]

Após mais de 100 horas de cárcere privado, policiais do GATE e da Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo explodiram a porta - alegando, posteriormente, ter ouvido um disparo de arma de fogo no interior do apartamento - e entraram em luta corporal com Lindemberg, que teve tempo de atirar em direção às reféns. A adolescente Nayara deixou o apartamento andando, ferida com um tiro no rosto, enquanto Eloá, carregada em uma maca, foi levada inconsciente para o Centro Hospitalar de Santo André. O sequestrador, sem ferimentos, foi levado para a delegacia e, depois, para a cadeia pública da cidade. Posteriormente foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

 

Eloá Pimentel, baleada na cabeça e na virilha, não resistiu e veio a falecer por morte cerebral confirmada às 23h30min de sábado (18 de outubro).

O caso também repercutiu no exterior; o jornal espanhol El País destacou a comoção nacional pelo falecimento da jovem Eloá.

 

Controvérsia

 

A ação da polícia foi amplamente criticada por diversas pessoas, inclusive especialistas em segurança pública. Marcos do Val, instrutor de defesa pessoal do departamento de polícia de Beaumont no estado americano do Texas, foi contatado pelo Fantástico para comentar sobre a ação policial no caso. De acordo com ele, a polícia ter permitido que o sequestro se alastrasse por mais de cem horas foi errado, pois "em uma situação passional como essa, quanto mais tempo leva, mais inconstante a pessoa fica". Ele também afirmou que a polícia ter permitido a volta de Nayara ao cativeiro foi o maior absurdo da operação. De acordo com ele, "em nenhum lugar do mundo já existiu uma situação dessas". Além disso, também apontou erros no socorro às vítimas e na invasão. Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa (Condepe) criticou a polícia por não ter contatado a mãe de Lindemberg para participar das negociações. De acordo com Alves, faria mais sentido a mãe de Lindemberg ir ao apartamento negociar a soltura de Eloá do que Nayara, pois o sequestrador tem um envolvimento afetivo maior com a primeira.

 

Outro momento polêmico foi quando a jornalista Sônia Abrão da RedeTV! entrevistou Lindemberg e Eloá por telefone, intervindo diretamente nas negociações. O programa apresentado por Abrão, A Tarde É Sua, que tem média diária de 2 pontos no IBOPE, registrou pico de 5 pontos durante a entrevista com Lindemberg. De acordo com o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho, que apresenta o programa da TV Câmara Ver TV, sobre ética na televisão, a interferência de uma emissora em um caso como esse, além de perigosa, é inconstitucional. Para o advogado Paulo Castelo Branco, ex-Secretário de Segurança do Distrito Federal e membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não houve infração nenhuma da jornalista do ponto de vista legal. Para ele, houve uma "incapacidade do Estado de proteger a área e de não permitir acesso de outros ao telefone do sequestrador".

O Ministério Público Federal de São Paulo decidiu mover ação civil pública contra a apresentadora pela exibição da entrevista. O MPF afirma que as entrevistas interferiram na atividade policial em curso e colocaram a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco e pede indenização por danos morais coletivos de 1,5 milhão de reais.

 

Violência contra Lindemberg

 

 

Val afirmou que os policiais pisaram no pescoço de Lindemberg como forma de imobilizá-lo foi desnecessário. Um vídeo feito por um policial e divulgado com exclusividade por Roberto Cabrini no Jornal da Record, mostra Lindemberg prestando depoimento completamente nu, com as mãos algemadas para trás e o rosto visivelmente inchado, o que poderia indicar que foi espancado. O Condepe pediu esclarecimento sobre o vídeo e, no dia 27 de outubro, fez uma denúncia na Ouvidoria das Polícias de São Paulo, pedindo que seja investigado se Lindemberg sofreu agressões desnecessárias durante a operação. A Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para investigar quem foi o policial responsável pelo vazamento das imagens. De acordo com a Folha de S. Paulo, as imagens teriam sido negociadas por 50 mil reais com quatro policiais. A Record negou, afirmando que o vídeo é fruto de sua "equipe arrojada de jornalistas".

 

As imagens suscitaram uma discussão sobre o tratamento dado ao preso na mídia. De acordo com o jurista Luís Flávio Gomes, tanto a sociedade quanto a imprensa são complacentes com atos de violência, que legitimam as práticas de violação dos direitos humanos. A consequência disso seria, de acordo com ele, um tipo de "fascistização" da sociedade. Afirmou ainda que as imagens evidenciam que "a sociedade desrespeita a Constituição e desrespeita tudo no momento em que admite esse tipo de violência".

A declaração de Cabrini; "agora preso um homem nu fragilizado, acuado que em nada lembra as agressividades dos dias de fúria" pode ser interpretada como uma ironia aos supostos maus-tratos do rapaz, legitimando-os. Um blogue chegou a comparar a exibição das imagens com as de Abu Ghraib.

 

Espetacularização do caso

 

Com o prolongamento do cárcere privado, a mídia brasileira foi pouco a pouco ampliando sua atenção ao caso. Após cerca de dois dias de cárcere privado, a RedeTV! entrevistou o sequestrador Lindemberg Alves, seguida pela repórter Zelda Mello, da Rede Globo e também pelo repórter da Folha Online. Assim, houve uma espécie de "espetacularização do crime", bastante questionada e criticada após o desfecho do caso, que resultou na morte de uma das reféns. O caso mais criticado talvez seja o da apresentadora Sônia Abrão, do programa A Tarde é Sua. Nele, ela conversou ao vivo com Lindemberg Alves e Eloá por telefone, bloqueando a linha que era utilizada para contato com o negociador. O ex-integrante do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e sociólogo Rodrigo Pimentel, em entrevista ao portal Terra criticou duramente a cobertura da mídia brasileira argumentando que as emissoras de TV citadas - RedeTV!, Rede Record e Rede Globo - foram "irresponsáveis e criminosas" e declarou que o "Ministério Público de São Paulo deveria, inclusive, chamar à responsabilidade, essas emissoras de TV".

 

Descobertas após o caso

 

De acordo com o relato da Polícia Civil de Alagoas, o ex-cabo da Polícia Militar Everaldo Pereira dos Santos, conhecido como "amarelinho", é Everaldo Pimentel, pai de Eloá, que estava disfarçado com o nome de Aldo Pimentel e estava morando com sua família em Santo André no estado de São Paulo. Everaldo tem quatro homicídios em sua ficha corrida. Ele é acusado pela polícia de Alagoas de participar do assassinato do delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), e do motorista do delegado, Antenor Carlota, em 1991. Everaldo é acusado também de assassinar sua ex-mulher Marta Lúcia, com quem foi visto pela última vez. Ele também é acusado de ter atuado em um grupo de extermínio de Alagoas denominado "Gangue Fardada", e está sendo investigado sua participação com o crime organizado de Santo André. Temendo ser preso, Everaldo não foi ao enterro da filha ficou foragido durante meses, dizendo que só se entregaria se ficasse detido no Estado de São Paulo. Everaldo Pereira dos Santos foi condenado em novembro de 2009 a 33 anos e seis meses de prisão pelos assassinatos do ex-delegado Ricardo Lessa e do seu motorista, Antenor Carlota da Silva, crime ocorrido em 1991. Ele foi finalmente preso na periferia de Maceió em 28 de dezembro de 2009, escondido na casa de parentes.

 

Caso Eloá - 2012

 

No final do mês de Fevereiro de 2012, foi o julgamento do Caso Eloá, mais informações leia abaixo.

 

1º Dia de Julgamento

 

 

Testemunhas relatam ameaças feitas por Lindemberg

 

O primeiro dia do julgamento do caso Eloá Pimentel, que começou nesta segunda-feira (13), em Santo André (Grande SP), foi marcado pelo depoimento de quatro testemunhas da promotoria. O réu Lindemberg Alves manteve Eloá refém em outubro de 2008 por cerca de cem horas e o cárcere terminou com a morte da jovem. Todas as testemunhas confirmaram que Lindemberg fazia ameaças de morte durante o cárcere privado. O testemunho mais esperado do dia era o da amiga de Eloá, Nayara Rodrigues, que foi feita refém junto com a jovem. Nayara pediu que Lindemberg fosse retirado da sala enquanto ela falasse.

 

2º Dia de Julgamento

 

 

O segundo dia do julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel, em Santo André, terminou por volta das 23h desta terça-feira (14). O júri, que acontece no fórum da cidade do ABC, foi marcado nesta terça pelo bate-boca entre a advogada do réu, Ana Lúcia Assad, e a juíza Milena Dias.

 

O julgamento deve ser retomado nesta quarta (15) por volta das 9h. O depoimento mais aguardado do julgamento, o do réu Lindemberg, deve ocorrer durante o dia. O jovem nunca se pronunciou sobre o crime desde que foi preso, em outubro de 2008.

Durante o depoimento da perita criminal Dairse Aparecida Pereira Lopes, a defensora Assad reclamou de um ponto técnico, afirmando que havia um número errado no processo. A juíza disse que não cabia à defesa fazer tal questionamento no momento. Indignada, a advogada disse que queria apenas a "verdade". A juíza voltou a dizer que ela ia ter a oportunidade de falar isso nos debates e que esse não era o "conceito".

 

3º Dia de Julgamento

 

Lindemberg: "Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei"

 

O terceiro dia de julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar Eloá Pimentel, 15, após mantê-la como refém por cerca de cem horas em outubro de 2008, foi quase totalmente dedicado ao depoimento do réu, que falou pela primeira vez sobre o caso. Ele ficou quase quatro horas respondendo a perguntas da juíza e da acusação. Já os questionamentos da defesa duraram cerca de dez minutos.

 

Lindemberg confessou que atirou em Eloá, mas negou que tenha planejado a morte da vítima. Também negou que tenha disparado contra um policial que participava das negociações e que tenha feito os amigos de Eloá reféns --eles teriam ficado por opção, segundo Lindemberg. No começou de seu depoimento, o réu pediu perdão à mãe de Eloá.

 

Lindemberg é acusado de cometer 12 crimes, entre eles homicídio duplamente qualificado por motivo torpe (contra Eloá), tentativa de homicídio (contra Nayara Rodrigues, amiga de Eloá, e contra o sargento Atos Valeriano, que participou das negociações), cárcere privado e disparos de arma de fogo.

 

O réu assumiu que atirou em Eloá, mas apenas após a ação policial. "Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei [contra ela]. Foi tudo muito rápido. Pensei que ela fosse pegar minha arma", afirmou. A fala contraria a versão dos policiais, que alegam ter invadido o local apenas quando ouviram um disparo.

 

Sobre o tiro que acertou Nayara, Lindemberg disse não se lembrar. "Não posso dizer se atirei ou não na Nayara. Eu não me lembro."

 

Lindemberg também negou que já estivesse planejando atirar em Eloá, como relataram diversas testemunhas nos dois primeiros dias do julgamento. "Muita coisa que eu disse foi blefe para manter a polícia longe do local", disse. "Eu estava muito nervoso e tomei atitudes impensadas. Atirei para o chão para manter a polícia longe do apartamento."

 

O réu disse ainda que chegou a encarar o cárcere como uma "brincadeira". "Infelizmente foi uma vida que se foi, mas em alguns momentos levamos aquela situação como se fosse uma brincadeira", disse.

 

4º Dia de Julgamento (Final)

 

Jurados devem decidir nesta quinta se Lindemberg é culpado ou inocente.

Réu admitiu ter atirado em ex e pediu perdão à mãe de Eloá.

 

Começou por volta das 9h50 desta quinta-feira (16) o quarto dia do julgamento de Lindemberg Alves no Fórum de Santo André, no ABC. Os trabalhos do Tribunal do Júri reiniciaram com os debates entre acusação e defesa. O Ministério Público iniciou o debate - a promotoria terá uma hora e meia para se pronunciar. Em seguida, falará a defesa do réu. Há possibilidade de réplica e tréplica. Só depois, então, os jurados se reunirão para decidir pela absolvição ou condenação. Passado esse ponto, a juíza vai ler a sentença e definir a pena dada ao réu.

 

Após distribuir cópias dos autos aos jurados - seis homens e uma mulher -, a promotora Daniela Hashimoto disse que Lindemberg já sabia o que iria fazer no apartamento onde manteve Eloá refém por mais de cem horas. "Coloquem-se no papel das vítimas", disse a promotora.

 

Esse deve ser o último dia do julgamento iniciado na segunda-feira (13), pouco mais de três anos após o sequestro que culminou com a morte da adolescente Eloá Pimentel em Santo André.

 

Na quarta-feira (15), o terceiro dia de julgamento do caso Eloá terminou às 19h40. Lindemberg Alves, acusado de matar a garota, admitiu pela primeira vez durante o júri ter atirado nela dentro do apartamento em Santo André, no ABC, em 2008. Ele falou por mais de cinco horas, contando os intervalos determinados pela juíza Milena Dias. Foi a primeira vez que se pronunciou desde o crime.

 

Mãe de Eloá, Ana Cristina Pimentel, acompanha o julgamento de Lindemberg nesta quinta-feira.

 

Durante o interrogatório, o réu contou detalhes do momento da invasão da PM ao apartamento. "Estávamos conversando os três no sofá. Infelizmente aconteceram algumas reações. A polícia estourou a porta e eu tomei um susto. Ela ameaçou um movimento e eu infelizmente atirei", disse. "Pensei que ela pudesse vir para cima de mim. Eu vi o movimento e atirei. Foi tudo muito rápido."

 

Questionado se atirou em Nayara, ele disse não se lembrar do fato: "Não me recordo". "Quando fui ver, já estava sendo agredido pelos policiais. Foi tudo muito rápido. Não tinha intenção." Ele disse também que não teve tempo de pensar.

 

A promotora Daniela rebateu a afirmação do acusado nesta quinta-feira. "A perícia comprovou que a Nayara foi atingida por um projétil de calibre 32. Só o Lindemberg tinha essa arma no dia dos fatos", disse.

 

Lindemberg negou também ter atirado em um PM durante o sequestro. "É ficção." O acusado disse que se sentiu "traído" pela polícia. "Tiraram o contato com a minha irmã e começaram a tirar as pessoas do local. Foi uma quebra de confiança. Eu fiquei na dúvida com a polícia."

 

Logo no início do julgamento, ele pediu perdão à mãe da vítima, Ana Cristina Pimentel. Lindemberg começou a ser ouvido pouco depois das 14h, no Fórum de Santo André, no ABC. O depoimento foi encerrado pouco antes das 19h45.

"Quero pedir perdão para a mãe dela em público, pois eu entendo a sua dor", disse o réu. "Estou aqui para falar a verdade, afinal, tenho uma dívida muito grande com a família dela." "Pela perda da família, eles são as vítimas. Se estou encarcerado, estou pagando por algo que eu fiz", disse.

 

"Quando a polícia chegou, fiquei apavorado. Não sabia o que fazer", relatou Lindemberg. Ele afirmou que as ameaças que fez nas ligações telefônicas antes para os policiais eram "um blefe" para afastá-los do local. Pelas transcrições, ele disse ao capitão Adriano Giovanini, do Gate, que ia "matar as duas e se matar".

 

Arma

 

Lindemberg afirmou que recebeu ameaças de morte de um número de telefone desconhecido e de outro que não atendia quando ele retornou a ligação. Por isso, segundo ele, comprou a arma de um "senhor" que precisava voltar para sua terra natal. O réu afirmou não recordar o nome dele. Disse apenas que o homem tinha oferecido uma bicicleta e uma arma. A compra ocorreu 20 dias antes do sequestro, quando, segundo ele, estava separado de Eloá. Ele disse ter dado R$ 700 por ela. Por conta das ameaças, Lindemberg disse ter ido ao apartamento armado. “Eu tinha mais medo de morrer do que andar com arma ou responder por porte (ilegal) de arma.”

 

Conclusão

 

 

Lindemberg pega 98 anos de prisão por cárcere e morte de Eloá

 

Lindemberg Alves Fernandes, 25 anos, foi condenado nesta quinta-feira pelo cárcere privado e morte da ex-namorada Eloá Pimentel, então com 15 anos, em 2008. O réu foi sentenciado a 98 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 1.320 dias-multa. A decisão saiu no quarto dia de júri, em Santo André, no ABC Paulista. Ele não poderá recorrer em liberdade.

 

Realidade do Nosso País

 

 

Lindemberg deve cumprir apenas 26 anos de prisão

 

Apesar de o motoboy Lindemberg Alves, de 25 anos, ter sido condenado a pena máxima de 98 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada Eloá Cristina Pimentel e por outros 11 crimes cometidos em outubro de 2008, em Santo André, no ABC, ele deverá ficar no máximo mais 26 anos e 4 meses na cadeia. Isso porque no Brasil o limite máximo de prisão é 30 anos por lei e Lindemberg já cumpriu 3 anos e 4 meses.

 

 

 

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