Acta

[tuffwatcher 136]

Começo esse tópico te perguntando...

Você sabe o que é ACTA?

 

Se sim, irei mostrar mais pra você...

Se não, você irá conhecer!

 

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O que é o ACTA?

 

 

Com as mesmas prerrogativas do projeto americano SOPA, o ACTA é um tratado global mais abrangente que visa normatizar a proteção de direitos autorais e propriedade intelectual entre os países participantes, ou seja, criar determinados padrões internacionais para combater bens falsificados e a pirataria virtual. Além disso, seu objetivo inclui penas para quem for acusado de "contrabando" online, como restrições ao acesso à internet, por exemplo, e também se expande para a falsificação de medicamentos e produtos de grife.

 

O acordo ainda sofre críticas porque a maior parte das negociações é feita secretamente e por estar sob suspeitas de beneficiar as grandes corporações, ao mesmo tempo em que fecha o cerco à liberdade dos usuários da web ao rastrear conexões e implantar filtros de navegação. Embora não esteja claro, Darrell Issa acredita que muitas coisas no SOPA são basicamente implementadas no ACTA.

 

Com negociações iniciadas formalmente em 2008, a construção do projeto foi conduzida em segredo até 2009, quando o Wikileaks revelou ao público a existência dos arquivos confidenciais. Em 2011, o tratado foi aberto para assinaturas e foi prontamente reconhecido pelos países que participaram das reuniões - com exceção da União Europeia (UE). Meses depois, Austrália, Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia e Cingapura também aderiram ao protocolo.

 

Esta semana, o ACTA foi assinado por 22 estados membros da UE, em Tóquio, mas só deve ser efetivamente colocado em prática no território europeu após a aprovação do parlamento, que deve acontecer em junho deste ano. Agora, o projeto já tem um número significativo de nações apoiadoras, tais como Polônia, França, Itália, Japão, Singapura, Suíça, e, claro, os Estados Unidos (que assinou a petição no ano passado). Todas ainda têm tentado restringir o quanto puderem o acesso generalizado de seus cidadãos aos documentos que servem de base à negociação do projeto.

 

O que pode mudar com o ACTA?

 

 

Mesmo sem saber sobre a versão final do ACTA, o que se sabe é que seus objetivos são similares ao SOPA, com a diferença de que será muito mais abrangente e seus mecanismos de implementação e punição são ainda mais rigorosos para os que descumprirem as leis.

 

Uma dessas implementações prevê que o acordo transforme servidores de internet em vigilantes da rede. Basicamente, eles serão obrigados a fornecer dados privados de usuários suspeitos para as indústrias detentoras de direitos autorais. Neste caso, o detentor terá de apresentar justificativas razoáveis que mostrem e comprovem a infração. O problema é que o ACTA não deixa claro qual e como seriam os motivos para justificar o crime, trazendo, então, implicações diretas para a privacidade virtual.

 

Os ISPs norte-americanos já estão habituados a um sistema parecido, que obriga os intermediários técnicos, como os fornecedores de acesso à internet, a remover todos os conteúdos ilícitos sempre que receberem uma notificação dos detentores de direitos, caso não desejem ser processados.

 

Apesar das pressões das editoras discográficas, até o momento os ISPs norte-americanos não têm cooperado, e é justamente isso o que a ACTA pretende mudar: além de fazer essa regra de caráter global, os ISPs poderão passar a ser obrigados a filtrar ou bloquear conteúdos protegidos por direitos de autor. Isso já acontece na Coreia do Sul, onde a subsidiária do Google optou por impedir todos os uploads de vídeos e comentários.

 

Por fim, o tratado reforça ainda mais a proteção concedida às medidas técnicas de segurança, mais conhecidas como DRM, a ponto de prever a aplicação de leis civis e criminais a quem contornar ou distribuir ferramentas que driblem essas tecnologias anticópia. Além disso, podem ser implantadas leis alfandegárias, o que deve significar a fiscalização e apreensão de bens como notebooks e mp3 players. Para isso, apenas a suspeita de que tais itens violam direitos autorais já seria suficiente para condenar um culpado.

 

Manifestações

 

 

Enquanto o projeto segue em andamento, o número de entidades e figuras políticas que se posicionam contra a aplicação efetiva do tratado aumenta cada vez mais. A deputada holandesa Marietje Schaake, que participa do parlamento europeu, declarou em nota oficial a preocupação com a falta de transparência com a qual o acordo foi negociado, além dos impactos reais que ele terá na liberdade de expressão na internet.

 

Já os franceses do Le Quadrature du Net - uma ONG que alerta governos e a sociedade sobre projetos que ameaçam liberdades civis na web - veem a assinatura do ACTA pela UE como uma armadilha para a democracia. Nem mesmo o temido grupo de hackers Anonymous ficou de fora dos críticos. Em postagens recentes no Twitter, eles deixam clara a posição contrária ao acordo, e promete retaliações.

 

O público que mais tem protestado diante do tratado são os poloneses que, desde o início desta semana, invadiram as ruas contra a participação da Polônia no projeto. Em Varsóvia, os manifestantes ocuparam a frente do gabinete da União Europeia, onde, com adesivos colados na boca, cartazes com dizeres "Pare ACTA" e máscara de Guy Fawkes, se declararam contra a entrada do ACTA no país.

 

Anonymous

 

Como muitos sabem, Anonymous é um grupo hacker famoso por protestar em todo mundo contra as opiniões dos governos.

A ACTA afeta a internet fortemente, e é claro, que os Anonymous querem defender isso!

Como todos nós queremos.

Por incrível que pareça, o grupo Anonymous é a maior ameaça contra o governo americano e Europeu. O motivo é simples!

Eles possuem o poder, podendo dominar os sites dos governos e os mesmos não poderiam fazer nada!

Outro grande motivo, é que a população está contra a ACTA, mas se fossem elas, ali sozinhas, sem incentivo, não fariam nada... Mas quando aparece um segundo elemento, que é os Anonymous, que incentivam o protesto na internet e nas ruas. O Governo logo vê um perigo.

Mas ele não quer cooperar com a população, prefere cooperar com grandes empresas, que só querem saber de dinheiro, como Sony, Universal Music e outras gravadoras.

 

Um dos lemas dos Anonymous:

 

Nós somos a Voz daqueles que não tem voz na Sociedade;

Nós somos a Força dos que não tem mais forças para Lutar;

Nós somos o Poder do Povo;

Nós somos o Temor daqueles que propagam a Corrupção;

Nós Somos a Revolução das Idéias;

Nós Somos a Liberdade daqueles que são oprimidos.

Nós somos o Ideal daqueles que Almejam um MUNDO MELHOR.

 

Ainda não entendeu?

 

Esse vídeo, coopera e muito!

Só 6 minutos (:

 

[video=youtube;etS-LW46pIs]

 

O que eu acho do ACTA?

Simples!

 

Diga NÃO ao ACTA. É essencial para disseminar a consciência e passar a palavra sobre o ACTA.

 

 

Comentem...

 

Abraços!

[Volcon 370]

Cara , acho que isso eles nao conseguem.

Se eles fizerem isso , qualquer um vai usar camuflador de ip , e sair usando em tudo quanto é site.

Eles tão achando que internet tem que ter regras , aqui nao é estados unidos nao po , muitos menos prisão.

[tuffwatcher 136]

Os sites também irão sofrer!

O Youtube, Twitter, Facebook... todos!

De qualquer maneira, a internet irá ser privada...

Então nós ficaremos com um VPN de boa...

Mas não teremos site pra acessar!

 

Abraços!

[ϟ PʀѳɗigiØ™ 1]

Isto se chama a nova geração da internet.

Onde a liberdade que tinhamos a muito tempo atrás, se desfez.

Não há muito o que se fazer por isto. Basta esperar a não-aprovação do governo.

[mikhail 99]

Certo dia um criador de softwares disse haver descoberto como usuários faziam para usar sua criação sem pagar por isso. Ele então recriou o programa dificultando e/ou impedindo que a pratica dos usuários permitisse o uso e lançou uma nova versão. Passadas algumas semanas as vendas cairam e ele descobriu que uma nova forma de violar o programa fora criada e com isto o que ele tentou evitar estava, novamente, acontecendo.

 

O que isto quer dizer?

 

- Muito simples. Não importa qual seja a forma que você use para proibir algo como pirataria e/ou quebra de direitos. Não importa o quão engenhoso seja seu método ou mesmo quão severa seja a punição. Sempre haverá uma forma de violar o mecanisno ou contornar as leis.

 

As leis aplicadas no caso substantivo do Megaupload equivalem ao SOPA, a diferença, o cerne da questão, está na forma em que as leis foram aplicadas. Por ordem de quem, para ser mais específico. Se SOPA concentrava poder nas mãos de procuradores, as leis presentes subordinam seu cumprimento a determinação de juizes.

 

Acta, como qualquer acordo internacional dependerá de normatização interna de cada país participante. Cada país terá que criar novas leis ou adaptar sua legislação e códigos legais ao acordo assinado. Isto demanda tempo, não será de um a outro momento que algo tão complexo sairá do papel. O tratado de protocolo de Kyoto, acordo internacional, até hoje, em muitos países, não passou de um monte de boas intenções.

 

Se pensar um pouquinho, e por simples dedutibilidade, fica muito fácil traçar uma outra analogia:

 

- Paraísos fiscais são paises ou territórios de países que em tese permanecem, por preferência, fora de acordos internacionais que visão coibir a lavagem de dinheiro. São, também, países onde os impostos sobre a renda ou ganhos de capital não existem ou são muito baixos. Estes países lucram com o dinehro que circula livremente e sem embargos por seus bancos. "Não pergunte de onde veio e assim ele permanece" esta é uma máxima em territórios lívres para capitais duvidósos.

 

O paralelo aqui esta na criação de PARAÍSOS DIGITAIS, lugares livres da ação de acordos como o Acta, ou de leis de proteção a direitos intelectuais, autorais e de criação. E surprendam-se, estes paraísos, ou os embriões deles, já existem. Eles estão aí, para reconhecer um basta conhecer suas leis.

 

Já ouviu falar que o governo chinês haja preso um cidadão por pirataria digital ocorrida em outros países que não envolva o roubo direto de pessoas ou institu~ções financeiras?? E o governo russo? Quem conhece um caso de um servidor Russo que tenha sido tirado do ar pelas mesmas razões??? Assim como vários outros países esses citados já manifestaram resistência ao tratado.

Inibir ou proibir um IP de qualquer destes países geraria um problema e um embaraço que governo algum quer ter em mãos. É mais fácil um destes governos proibir IPs de outro país e ainda enfrentar sem temor qualquer critica, tudo pela forma de seus governos.

 

As mudanças virão, não será fácil, mas como o criador de softwares lá do começo acabou aprendendo, sempre vai haver um percentual considerável de violação de seus direitos. Sempre haverá uma forma de fugir as tentativas de normatização e mesmo as leis de supressão a ou da pirataria.

 

Prefiro aguardar com tranquilidade e sem preocupação.