Justiça adia prazo de quebra de sigilo de usuários do Orkut

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São Paulo, 15 de setembro de 2006 - A Google Brasil terá mais 15 dias para cumprir a ordem judicial que determina a quebra de sigilo de usuários do site de relacionamentos Orkut. O prazo venceria nesta sexta-feira (15/09), mas foi prorrogado porque a Justiça entendeu que durante o andamento do processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) ocorreram mudanças que poderiam ferir o direito de defesa da empresa acionada.

 

Por ordem do juiz da 17ª Vara da Justiça Federal, José Marcos Lunardelli, a Google Brasil foi intimada a revelar dados que permitiriam a identificação de pessoas acusadas de recorrer ao anonimato nesse endereço na internet para a prática de crimes como pedofilia, homofobia e racismo.

 

Enquanto corria o prazo, porém, o processo voltou ao MPF, que decidiu entrar com novo recurso. Nessa nova ação civil pública, o MPF solicitou que fosse estendida a quebra de sigilo para outros serviços oferecidos pela Google, filial da norte-americana Google INC, em casos de, futuramente, ocorrerem processos semelhantes.

 

Esse pedido foi negado pelo juiz substituto de Lunaderlli, Paulo Cezar Neves Júnior, que decidiu prorrogar o prazo. No despacho, o magistrado justifica que a empresa foi prejudicada em sua defesa pelo fato de o processo ter ficado em poder do MPF do dia 04/09 ao dia 11/09.

 

O novo prazo passa a contar a partir do momento em que a empresa receber a intimação.

 

Fonte: TechGuru

 

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